TJMS - 0802549-61.2019.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ ALBERTO FRANCHIN JUNIOR

CPF *82.***.*45-67

Advogados

PRISCILA ARRAES REINO

OAB: 8596/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ: 03.452.299/0001-03

Advogados

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

Terceiro

Partes

LINEAR PERICIA & CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 03.452.299/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 16:38

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2025 14:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2025 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 18:29

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 17:50

    Prazo em Curso

  • 06/03/2025 20:04

    Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

  • 06/03/2025 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2025 06:28

    Emissão da Relação

  • 22/01/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2024 06:09

    Prazo em Curso

  • 19/11/2024 06:08

    Prazo em Curso

  • 19/11/2024 06:06

    Evolução da Classe Processual

  • 01/11/2024 20:04

    Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2024 17:13

    Emissão da Relação

  • 31/10/2024 17:13

    Autos preparados para expedição

  • 11/10/2024 15:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/10/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 13:52

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 20/09/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 17:22

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 17:21

    Processo Desarquivado

  • 09/09/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2024 16:27

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 29/08/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:26

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 29/08/2024 16:24

    Transitado em Julgado em data

  • 26/08/2024 12:59

    Prazo em Curso

  • 21/08/2024 05:49

    Prazo em Curso

  • 05/07/2024 20:03

    Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/07/2024 06:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 06:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 05:57

    Emissão da Relação

  • 27/06/2024 18:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 18:20

    Registro de Sentença

  • 27/06/2024 18:20

    Julgado procedente o pedido

  • 08/04/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 20:02

    Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2024 17:16

    Emissão da Relação

  • 20/03/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 17:10

    Autos preparados para expedição

  • 02/02/2024 12:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/02/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 20:02

    Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 13:54

    Autos preparados para expedição

  • 30/10/2023 13:53

    Emissão da Relação

  • 06/10/2023 15:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/10/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 16:08

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 04/10/2023 16:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/09/2023 16:23

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2023 17:07

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 16/01/2023 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2022 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/07/2022 14:53

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2022 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2022 18:15

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2022 17:30

    Suspenso em Cartório

  • 30/05/2022 17:06

    Documento Digitalizado

  • 27/05/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 15:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/05/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 14:48

    Documento Digitalizado

  • 11/05/2022 13:28

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2022 08:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 04/05/2022 08:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 04/05/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 10:40

    Autos preparados para expedição

  • 18/02/2022 14:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/02/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 16:35

    Processo Reativado

  • 08/02/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 08:05

    Prazo em Curso

  • 25/11/2021 08:04

    Documento Digitalizado

  • 25/11/2021 08:04

    Documento Digitalizado

  • 08/11/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 09:02

    Autos preparados para expedição

  • 04/11/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 18:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/10/2021 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/09/2021 20:04

    Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 09:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/09/2021 09:12

    Emissão da Relação

  • 27/09/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 10:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/09/2021 12:18

    Autos preparados para expedição

  • 24/09/2021 12:17

    Transitado em Julgado em data

  • 13/09/2021 08:41

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 13/09/2021 08:41

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 12/03/2021 15:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 12/03/2021 15:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 12/03/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 17:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2021 16:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/03/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 14:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/02/2021 14:15

    Prazo em Curso

  • 10/02/2021 07:35

    Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

  • 09/02/2021 12:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/02/2021 11:56

    Emissão da Relação

  • 05/02/2021 17:02

    Documento Digitalizado

  • 29/01/2021 14:07

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 10/12/2020 17:55

    Documento Digitalizado

  • 09/12/2020 20:14

    Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

  • 09/12/2020 13:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/12/2020 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 12:48

    Emissão da Relação

  • 25/11/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 14:37

    Registro de Sentença

  • 25/11/2020 14:37

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 25/11/2020 14:31

    Expedição de NULL.

  • 25/11/2020 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2020 07:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/05/2020 19:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2020 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 13:32

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 20:22

    Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

  • 07/05/2020 09:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2020 09:09

    Emissão da Relação

  • 06/05/2020 07:39

    Autos preparados para expedição

  • 28/04/2020 12:38

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/03/2020 10:17

    Prazo em Curso

  • 26/03/2020 20:37

    Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

  • 26/03/2020 11:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/03/2020 10:36

    Emissão da Relação

  • 24/03/2020 14:26

    Documento Digitalizado

  • 17/03/2020 09:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2020 18:40

    Documento Digitalizado

  • 20/02/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 14:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/02/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 17:08

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 16:49

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 13/01/2020 16:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/11/2019 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/11/2019 20:58

    Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

  • 06/11/2019 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2019 18:48

    Emissão da Relação

  • 01/11/2019 15:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2019 15:43

    Declarada incompetência

  • 31/10/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 10:13

    Informação do Sistema

  • 31/10/2019 10:12

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 31/10/2019 09:59

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 31/10/2019 09:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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