TJMS - 0802300-11.2022.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 01:00
Certidão de Publicação - DJE
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24/09/2025 00:01
Publicação
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24/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802300-11.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Newe Seguros S.A.
Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Apelada: Alcione Maceda Advogado: Ysland Antunes de Lima (OAB: 21375/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO AGRÍCOLA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - REJEITADA - QUESTÃO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - ALEGAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DOS TERMOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO DOS AUTOS - QUESTÃO PRECLUSA, POSTO QUE JÁ DECIDIDA EM RECURSO ANTERIORMENTE INTERPOSTO PELA RECORRENTE - MÉRITO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O PRODUTOR RURAL FOI NEGLIGENTE, IMPERITO OU IMPRUDENTE NO MANEJO DO CULTIVO DE SOJA NO PERÍODO SEGURADO - CONSTATAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE INTEMPÉRIE CLIMÁTICA RELEVANTE (SECA) NO PERÍODO DO CULTIVO, CONFORME CONSTA NO PRÓPRIO LAUDO OFERTADO PELA SEGURADORA - DEVER DE INDENIZAR, NOS TERMOS DA APÓLICE, É MEDIDA QUE SE IMPÕE - CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SE DAR A PARTIR DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 632, DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - PRELIMINARES AFASTADAS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
23/09/2025 12:18
Remessa à Imprensa Oficial
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22/09/2025 17:20
Não-Provimento
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22/09/2025 14:53
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
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22/09/2025 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/09/2025 09:00
Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
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22/09/2025 09:00
Julgado
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18/09/2025 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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11/09/2025 00:01
Publicação
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10/09/2025 14:26
Remessa à Imprensa Oficial
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09/09/2025 13:38
Inclusão em Pauta
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16/07/2025 00:51
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 00:01
Publicação
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15/07/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 10:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/07/2025 10:05
Expedição de "tipo de documento".
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15/07/2025 10:05
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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15/07/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 18:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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