TJMS - 0803881-30.2014.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 17:40
Autos preparados para expedição
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28/08/2025 05:03
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
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22/08/2025 18:24
Relação encaminhada ao D.J.
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22/08/2025 18:02
Emissão da Relação
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22/08/2025 18:01
Autos preparados para expedição
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08/07/2025 06:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/07/2025 05:59
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 14:23
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 14:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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25/02/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 13:42
Prazo em Curso
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18/02/2025 20:08
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
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18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Carolina Scheeren do Valle (OAB 10549/MS), Wanderley Matos Baraúna (OAB 20584/MS) Processo 0803881-30.2014.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Raphael Domingos Lombardi Kassar - Reqdo: Marcos André Echeverria Vanderlei - Intimação da parte exequente a fim de que apresente dados bancários para expedição de guia de levantamento em seu favor -
17/02/2025 18:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/02/2025 15:36
Emissão da Relação
-
17/02/2025 15:30
Documento Digitalizado
-
13/02/2025 17:33
Autos preparados para expedição
-
12/02/2025 12:55
Prazo em Curso
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12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Carolina Scheeren do Valle (OAB 10549/MS), Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB 12653/MS), Wanderley Matos Baraúna (OAB 20584/MS) Processo 0803881-30.2014.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Raphael Domingos Lombardi Kassar - Reqdo: Marcos André Echeverria Vanderlei - 01.
Em relação ao valor penhorado via SisbaJud, consigno que a quantia foi transferida à Conta Única do Tribunal, conforme extrato de fls. 551-2.
Proceda-se a transferência do valor em favor da parte exequente, conforme determinação de fl. 570. 02. Às fls. 575-9, a parte exequente informa que o executado convive em união estável com Danusa Ortega Sulzer e requer pesquisa de bens em nome dela, sob alegação de que a mesma responde solidariamente pela dívida em questão.
Em relação ao regime de bens da união estável, dispõe o Código Civil: "Art. 1.725.
Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens." O inc.
IV do art. 790 do CPC disciplina que são sujeitos à execução os bens do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida.
A este respeito, os artigos 1.658 e 1.667 do mesmo código dispõem o que segue: "Art. 1.658.
No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes." "Art. 1.667.
O regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, com as exceções do artigo seguinte." Contudo, de acordo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o regime de bens adotado pelo casal não torna, por si só, o cônjuge/companheiro estranho ao processo devedor solidário da obrigação.
Vejamos: RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PENHORA.
ATIVOS FINANCEIROS.
CONTA-CORRENTE.
TERCEIRO.
CÔNJUGE.
INADMISSIBILIDADE.
CASAMENTO.
REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.
SOLIDARIEDADE.
EXCEÇÃO.
DEVIDO PROCESSO LEGAL.
CONTRADITÓRIO.
AMPLA DEFESA.
OBSERVÂNCIA.
NECESSIDADE. (...) 2.
Não se admite a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não integrante da relação processual em que se formou o título executivo, pelo simples fato de ser cônjuge da parte executada com quem é casado sob o regime da comunhão parcial de bens.3.
O regime de bens adotado pelo casal não torna o cônjuge solidariamente responsável de forma automática por todas as obrigações contraídas pelo parceiro (por força das inúmeras exceções legais contidas nos arts.1.659a1.666doCódigo Civil) nem autoriza que seja desconsiderado o cumprimento das garantias processuais que ornamentam o devido processo legal, tais como o contraditório e a ampla defesa.4.
Revela-se medida extremamente gravosa impor a terceiro o ônus de, ao ser surpreendido pela constrição de ativos financeiros bloqueados em sua conta corrente pessoal, atravessar verdadeira saga processual por meio de embargos de terceiro na busca de realizar prova negativa de que o cônjuge devedor não utiliza sua conta-corrente para realizar movimentações financeiras ou ocultar patrimônio.5.
Recurso especial não provido. (REsp n. 1.869.720/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27/4/2021, DJe de 14/5/2021).
A par disso, não constam nos autos provas robustas da existência da união estável e tampouco sua duração e, ainda que houvessem, para fins de análise quanto a data em que o executado contraiu a dívida em questão e qual o atual estado civil da parte executada, entendo que a penhora de bens da companheira presumindo-se que 50% é de titularidade do outro aparentemente se trata medida deveras temerária e que desconsidera uma séria de questões familiares e fáticas (como impenhorabilidades, esquema de divisão de gastos com a família entre o casal etc.), razão pela qual indefiro o pedido de fls. 575-9. 03.
Intime-se a parte exequente para indicar a forma de constrição de bens e apresentar planilha atualizada de débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.
Oportunamente, voltem os autos conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
11/02/2025 20:09
Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
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11/02/2025 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
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10/02/2025 17:11
Emissão da Relação
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10/02/2025 13:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/02/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2024 16:24
Conclusos para decisão
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21/11/2024 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2024 15:55
Juntada de Informações Sniper
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29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Carolina Scheeren do Valle (OAB 10549/MS), Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB 12653/MS), Wanderley Matos Baraúna (OAB 20584/MS) Processo 0803881-30.2014.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Raphael Domingos Lombardi Kassar - Reqdo: Marcos André Echeverria Vanderlei - Sendo assim, rejeito a impugnação de fls. 556-562, converto a indisponibilidade dos valores e determino a sua transferência à parte exequente após o decurso do prazo recursal, podendo ser através de conta bancária de titularidade de seu advogado, desde que tenha poderes específicos para tanto. -
28/10/2024 12:29
Prazo em Curso
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25/10/2024 20:11
Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
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25/10/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
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24/10/2024 17:37
Emissão da Relação
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23/10/2024 13:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/10/2024 13:47
Despacho Saneador
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23/09/2024 08:30
Conclusos para decisão
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23/09/2024 08:27
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 08:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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17/09/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 13:17
Prazo em Curso
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02/09/2024 20:15
Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
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02/09/2024 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
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30/08/2024 16:56
Emissão da Relação
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26/08/2024 15:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/08/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 16:33
Conclusos para despacho
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30/07/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 12:57
Prazo em Curso
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17/07/2024 01:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
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16/07/2024 20:50
Incidente Processual Instaurado
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09/07/2024 13:54
Prazo em Curso
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09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Carolina Scheeren do Valle (OAB 10549/MS), Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB 12653/MS), Wanderley Matos Baraúna (OAB 20584/MS) Processo 0803881-30.2014.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Raphael Domingos Lombardi Kassar - Reqdo: Marcos André Echeverria Vanderlei - Conforme se vê do extrato em anexo, foi parcialmente exitosa a medida, logrando o bloqueio de parte do valor do débito exequendo.
Assim, intime-se a parte executada nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.
Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para contraditório (art. 9º do CPC), no igual prazo de 05 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
Não havendo impugnação, fica desde logo convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, nos termos do §5º, do artigo citado.
Nesse caso, independentemente de nova conclusão proceda-se desde logo a transferência do valor conta bancária da parte exequente, ou de seu advogado, desde que tenha poderes específicos para tanto.
Sem prejuízo do acima determinado, diante da insuficiência da constrição, intime-se também a parte exequente, para que indique bens para reforço de penhora (trazendo cálculo do remanescente) ou requeira o que de direito, no prazo de 15 dias, ficando ciente que sua inércia implicará na suspensão do curso da execução, nos termo do art. 921, III, do CPC. -
08/07/2024 20:10
Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
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08/07/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
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05/07/2024 17:08
Emissão da Relação
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05/07/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 16:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/07/2024 16:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/06/2024 18:15
Conclusos para decisão
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27/05/2024 17:14
Prazo em Curso
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24/05/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
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24/05/2024 10:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/05/2024 10:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
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08/05/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2024 14:07
Conclusos para despacho
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26/04/2024 15:09
Juntada de Ofício
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17/04/2024 13:19
Prazo em Curso
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16/04/2024 20:08
Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
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16/04/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/04/2024 17:39
Emissão da Relação
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12/04/2024 01:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.
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19/03/2024 13:15
Prazo em Curso
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18/03/2024 20:11
Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
-
18/03/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/03/2024 12:32
Emissão da Relação
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14/03/2024 20:10
Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
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14/03/2024 13:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/03/2024 13:36
Emissão da Relação
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13/03/2024 17:40
Juntada de Informações
-
13/03/2024 17:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/03/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 12:15
Conclusos para despacho
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19/02/2024 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/02/2024 18:59
Prazo em Curso
-
15/02/2024 18:54
Juntada de Ofício
-
07/02/2024 17:06
Informação do Sistema
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24/01/2024 16:26
Juntada de Ofício
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16/01/2024 13:37
Prazo em Curso
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15/01/2024 20:10
Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
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15/01/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/01/2024 18:16
Emissão da Relação
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12/01/2024 17:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/01/2024 16:00
Despacho Saneador
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15/12/2023 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2023 16:49
Conclusos para despacho
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14/12/2023 16:49
Autos preparados para expedição
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12/12/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2023 13:43
Prazo em Curso
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06/12/2023 20:09
Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
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06/12/2023 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/12/2023 14:42
Emissão da Relação
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23/11/2023 18:01
Prazo em Curso
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21/11/2023 20:08
Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
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21/11/2023 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/11/2023 13:21
Autos preparados para expedição
-
20/11/2023 13:21
Emissão da Relação
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16/11/2023 16:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/11/2023 10:21
Proferida decisão interlocutória
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04/10/2023 15:41
Conclusos para despacho
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20/09/2023 17:36
Informação do Sistema
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19/09/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 14:33
Prazo em Curso
-
25/08/2023 20:12
Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
-
25/08/2023 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/08/2023 13:11
Emissão da Relação
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22/08/2023 15:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/08/2023 15:29
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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01/08/2023 17:33
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 03:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/07/2023 14:12
Prazo em Curso
-
06/07/2023 20:08
Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
-
06/07/2023 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/07/2023 17:30
Emissão da Relação
-
05/07/2023 17:28
Documento Digitalizado
-
05/07/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:11
Prazo em Curso
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30/06/2023 08:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/06/2023 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 07:18
Prazo em Curso
-
21/06/2023 20:23
Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
-
21/06/2023 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/06/2023 16:50
Emissão da Relação
-
20/06/2023 16:49
Conclusos para decisão
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20/06/2023 14:52
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
18/05/2023 07:48
Prazo em Curso
-
15/05/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 14:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2023 14:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/04/2023 09:46
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 01:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.
-
19/04/2023 09:23
Prazo em Curso
-
18/04/2023 20:10
Publicado ato_publicado em 18/04/2023.
-
18/04/2023 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/04/2023 13:57
Emissão da Relação
-
13/04/2023 13:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/04/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2023 18:02
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 17:53
Processo Desarquivado
-
21/01/2022 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/01/2022 08:46
Arquivado Provisoriamente
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17/12/2021 20:07
Publicado ato_publicado em 17/12/2021.
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17/12/2021 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/12/2021 08:12
Emissão da Relação
-
15/12/2021 15:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/12/2021 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 09:52
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 13:56
Prazo em Curso
-
03/12/2021 20:06
Publicado ato_publicado em 03/12/2021.
-
03/12/2021 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/12/2021 18:38
Emissão da Relação
-
02/12/2021 15:05
Documento Digitalizado
-
02/12/2021 15:05
Documento Digitalizado
-
02/12/2021 15:03
Juntada de Ofício
-
29/11/2021 14:19
Prazo em Curso
-
26/11/2021 20:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/11/2021 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2021 15:53
Prazo em Curso
-
08/11/2021 18:07
Expedição de Ofício.
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05/11/2021 06:40
Expedição em análise para assinatura
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28/10/2021 11:00
Autos preparados para expedição
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25/10/2021 17:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/10/2021 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 14:04
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 17:02
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
13/10/2021 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2021 13:01
Prazo em Curso
-
30/09/2021 20:07
Publicado ato_publicado em 30/09/2021.
-
29/09/2021 14:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/09/2021 09:41
Emissão da Relação
-
28/09/2021 15:00
Juntada de Ofício
-
26/08/2021 14:15
Prazo em Curso
-
26/08/2021 13:31
Documento Digitalizado
-
12/08/2021 14:35
Expedição em análise para assinatura
-
11/08/2021 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/08/2021 10:37
Expedição de Ofício.
-
04/08/2021 08:22
Expedição em análise para assinatura
-
28/07/2021 11:24
Autos preparados para expedição
-
27/07/2021 10:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/07/2021 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 12:45
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 10:24
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
19/07/2021 09:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/06/2021 15:04
Prazo em Curso
-
29/06/2021 08:47
Expedição de Ofício.
-
16/06/2021 18:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/06/2021 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2021 02:38
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 17:00
Expedição em análise para assinatura
-
02/06/2021 09:26
Autos preparados para expedição
-
02/06/2021 09:24
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 09:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/06/2021 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 16:07
Prazo em Curso
-
26/05/2021 07:55
Publicado ato_publicado em 26/05/2021.
-
25/05/2021 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/05/2021 08:30
Autos preparados para expedição
-
24/05/2021 08:29
Emissão da Relação
-
19/05/2021 19:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2021 16:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/05/2021 16:50
Despacho Saneador
-
19/05/2021 12:52
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 11:45
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
19/05/2021 06:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2021 18:58
Autos preparados para expedição
-
07/05/2021 09:51
Processo Desarquivado
-
05/05/2021 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 17:34
Arquivado Provisoriamente
-
27/04/2021 17:32
Documento Digitalizado
-
27/04/2021 17:32
Documento Digitalizado
-
26/04/2021 13:13
Expedição em análise para assinatura
-
23/04/2021 13:40
Expedição em análise para assinatura
-
20/04/2021 21:09
Publicado ato_publicado em 20/04/2021.
-
20/04/2021 21:09
Publicado ato_publicado em 20/04/2021.
-
20/04/2021 21:09
Publicado ato_publicado em 20/04/2021.
-
20/04/2021 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/04/2021 18:22
Emissão da Relação
-
19/04/2021 09:37
Expedição de Ofício.
-
19/04/2021 08:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/04/2021 10:15
Expedição de Ofício.
-
15/04/2021 11:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/04/2021 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 10:05
Conclusos para despacho
-
13/04/2021 09:30
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
12/04/2021 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2021 17:54
Expedição em análise para assinatura
-
25/03/2021 09:23
Prazo em Curso
-
24/03/2021 20:36
Publicado ato_publicado em 24/03/2021.
-
24/03/2021 20:36
Publicado ato_publicado em 24/03/2021.
-
24/03/2021 20:35
Publicado ato_publicado em 24/03/2021.
-
24/03/2021 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/03/2021 15:32
Autos preparados para expedição
-
23/03/2021 15:31
Emissão da Relação
-
17/03/2021 13:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/03/2021 13:52
Despacho Saneador
-
16/03/2021 10:19
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 08:39
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
15/03/2021 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 07:24
Prazo em Curso
-
05/03/2021 20:39
Publicado ato_publicado em 05/03/2021.
-
05/03/2021 20:39
Publicado ato_publicado em 05/03/2021.
-
05/03/2021 20:39
Publicado ato_publicado em 05/03/2021.
-
05/03/2021 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/03/2021 10:43
Emissão da Relação
-
04/03/2021 10:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2021.
-
18/02/2021 21:05
Publicado ato_publicado em 18/02/2021.
-
18/02/2021 21:05
Publicado ato_publicado em 18/02/2021.
-
18/02/2021 21:05
Publicado ato_publicado em 18/02/2021.
-
15/02/2021 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/02/2021 16:15
Emissão da Relação
-
12/02/2021 16:15
Prazo em Curso
-
08/02/2021 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/01/2021 17:08
Prazo em Curso
-
19/01/2021 13:43
Expedição de Ofício.
-
13/01/2021 16:16
Expedição em análise para assinatura
-
17/12/2020 10:23
Autos preparados para expedição
-
16/12/2020 11:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/12/2020 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 16:26
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 16:25
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 17:27
Expedição em análise para assinatura
-
09/12/2020 09:38
Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído
-
20/11/2020 09:56
Prazo em Curso
-
16/11/2020 09:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/10/2020 14:28
Prazo em Curso
-
20/10/2020 14:27
Expedição de Ofício.
-
19/10/2020 06:48
Expedição em análise para assinatura
-
15/10/2020 16:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/10/2020 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2020 12:37
Conclusos para despacho
-
13/10/2020 21:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
13/10/2020 21:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2020.
-
02/09/2020 07:00
Prazo em Curso
-
01/09/2020 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2020 09:36
Prazo em Curso
-
07/08/2020 16:11
Expedição de Ofício.
-
31/07/2020 20:20
Publicado ato_publicado em 31/07/2020.
-
31/07/2020 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/07/2020 08:27
Expedição em análise para assinatura
-
30/07/2020 08:19
Emissão da Relação
-
21/07/2020 17:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/07/2020 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 14:44
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 09:07
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
26/06/2020 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2020 14:21
Prazo em Curso
-
23/06/2020 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2020 14:29
Expedição em análise para assinatura
-
15/06/2020 20:55
Publicado ato_publicado em 15/06/2020.
-
11/06/2020 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/06/2020 11:24
Emissão da Relação
-
10/06/2020 11:24
Expedição em análise para assinatura
-
02/06/2020 17:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/06/2020 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 21:39
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
01/06/2020 21:27
Juntada de Ofício
-
19/05/2020 15:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/05/2020 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2020 09:19
Conclusos para despacho
-
13/05/2020 10:55
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
11/05/2020 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2020 20:48
Publicado ato_publicado em 30/04/2020.
-
30/04/2020 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/04/2020 14:26
Emissão da Relação
-
13/04/2020 11:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/04/2020 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2020 09:02
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 12:24
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/04/2020 12:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2020.
-
02/03/2020 20:46
Publicado ato_publicado em 02/03/2020.
-
02/03/2020 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/03/2020 07:10
Emissão da Relação
-
17/02/2020 17:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2020 17:21
Despacho Saneador
-
14/02/2020 16:35
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 16:34
Juntada de Ofício
-
11/02/2020 16:13
Informação do Sistema
-
11/02/2020 08:07
Autos preparados para expedição
-
20/01/2020 20:29
Publicado ato_publicado em 20/01/2020.
-
20/01/2020 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/01/2020 15:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/01/2020 15:12
Despacho Saneador
-
16/12/2019 14:04
Conclusos para despacho
-
04/11/2019 09:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
01/11/2019 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2019 08:20
Prazo em Curso
-
17/10/2019 20:48
Publicado ato_publicado em 17/10/2019.
-
17/10/2019 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/10/2019 12:39
Emissão da Relação
-
25/09/2019 15:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/09/2019 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2019 13:38
Conclusos para despacho
-
16/09/2019 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 15:14
Prazo em Curso
-
06/09/2019 20:54
Publicado ato_publicado em 06/09/2019.
-
06/09/2019 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2019 18:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/09/2019 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2019 18:54
Conclusos para despacho
-
23/07/2019 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2019 21:06
Publicado ato_publicado em 10/07/2019.
-
10/07/2019 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/06/2019 13:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/06/2019 13:15
Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/04/2019 12:45
Conclusos para despacho
-
29/04/2019 13:19
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/04/2019 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2019 13:27
Prazo em Curso
-
25/03/2019 20:44
Publicado ato_publicado em 25/03/2019.
-
25/03/2019 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/03/2019 08:27
Emissão da Relação
-
08/03/2019 17:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/03/2019 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2019 12:33
Conclusos para despacho
-
19/02/2019 13:14
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
18/02/2019 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2019 14:47
Documento Digitalizado
-
29/01/2019 18:12
Prazo em Curso
-
29/01/2019 18:09
Documento Digitalizado
-
29/01/2019 18:08
Juntada de NULL
-
29/01/2019 18:08
Juntada de Mandado
-
25/10/2018 12:55
Prazo em Curso
-
23/10/2018 16:25
Expedição de Mandado.
-
15/10/2018 17:15
Expedição em análise para assinatura
-
17/09/2018 18:56
Autos preparados para expedição
-
07/09/2018 08:16
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
05/09/2018 10:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
03/09/2018 13:19
Prazo em Curso
-
31/08/2018 20:43
Publicado ato_publicado em 31/08/2018.
-
31/08/2018 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/08/2018 15:39
Emissão da Relação
-
23/08/2018 17:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/08/2018 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2018 12:42
Conclusos para despacho
-
17/08/2018 17:33
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
17/08/2018 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2018 16:47
Prazo em Curso
-
11/07/2018 20:38
Publicado ato_publicado em 11/07/2018.
-
11/07/2018 12:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/07/2018 18:42
Emissão da Relação
-
09/07/2018 13:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/07/2018 13:06
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
06/07/2018 07:33
Conclusos para despacho
-
03/07/2018 12:26
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/06/2018 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2018 15:59
Prazo em Curso
-
14/06/2018 20:49
Publicado ato_publicado em 14/06/2018.
-
14/06/2018 12:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/06/2018 14:26
Emissão da Relação
-
05/06/2018 18:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/06/2018 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2018 14:21
Conclusos para despacho
-
30/05/2018 12:32
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
28/05/2018 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2018 15:50
Prazo em Curso
-
18/05/2018 20:25
Publicado ato_publicado em 18/05/2018.
-
18/05/2018 13:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2018 15:56
Emissão da Relação
-
16/05/2018 15:54
Documento Digitalizado
-
16/05/2018 15:54
Juntada de NULL
-
16/05/2018 15:53
Juntada de Mandado
-
19/04/2018 12:12
Prazo em Curso
-
11/04/2018 18:41
Expedição de Mandado.
-
06/04/2018 15:05
Expedição em análise para assinatura
-
06/03/2018 18:11
Autos preparados para expedição
-
28/02/2018 08:17
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
26/02/2018 15:06
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
21/02/2018 14:10
Prazo em Curso
-
20/02/2018 20:19
Publicado ato_publicado em 20/02/2018.
-
20/02/2018 13:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/02/2018 12:55
Emissão da Relação
-
07/02/2018 17:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/02/2018 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2018 12:32
Conclusos para despacho
-
06/02/2018 12:48
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/02/2018 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2018 14:37
Prazo em Curso
-
19/01/2018 20:26
Publicado ato_publicado em 19/01/2018.
-
19/01/2018 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/01/2018 08:35
Emissão da Relação
-
13/12/2017 15:37
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2017 15:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/12/2017 15:37
Despacho Saneador
-
13/11/2017 12:54
Conclusos para despacho
-
13/11/2017 12:31
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
11/11/2017 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2017 13:04
Prazo em Curso
-
24/10/2017 20:41
Publicado ato_publicado em 24/10/2017.
-
24/10/2017 12:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/10/2017 17:13
Emissão da Relação
-
23/10/2017 17:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2017.
-
05/10/2017 12:59
Prazo em Curso
-
05/10/2017 12:58
Juntada de NULL
-
05/10/2017 12:58
Juntada de Mandado
-
01/09/2017 13:43
Prazo em Curso
-
30/08/2017 19:14
Expedição de Mandado.
-
24/08/2017 14:51
Expedição em análise para assinatura
-
08/08/2017 19:03
Autos preparados para expedição
-
25/07/2017 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2017 13:07
Prazo em Curso
-
05/07/2017 15:22
Expedição de Carta.
-
30/06/2017 18:39
Expedição em análise para assinatura
-
19/06/2017 13:13
Autos preparados para expedição
-
12/06/2017 17:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/06/2017 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2017 13:15
Conclusos para despacho
-
05/06/2017 13:24
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/06/2017 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2017 15:20
Prazo em Curso
-
04/05/2017 20:18
Publicado ato_publicado em 04/05/2017.
-
04/05/2017 13:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/05/2017 16:10
Emissão da Relação
-
19/04/2017 17:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/04/2017 17:45
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
17/04/2017 12:51
Conclusos para despacho
-
12/04/2017 16:01
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/04/2017 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2017 14:09
Prazo em Curso
-
28/03/2017 20:28
Publicado ato_publicado em 28/03/2017.
-
28/03/2017 13:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/03/2017 15:20
Emissão da Relação
-
27/03/2017 13:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/03/2017 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2017 13:13
Conclusos para despacho
-
27/03/2017 12:38
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
24/03/2017 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2017 12:27
Prazo em Curso
-
15/03/2017 20:10
Publicado ato_publicado em 15/03/2017.
-
15/03/2017 12:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/03/2017 08:15
Emissão da Relação
-
09/03/2017 15:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/03/2017 15:54
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
08/03/2017 15:36
Conclusos para despacho
-
08/03/2017 13:57
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
06/03/2017 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2017 14:25
Prazo em Curso
-
14/02/2017 20:17
Publicado ato_publicado em 14/02/2017.
-
14/02/2017 12:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/02/2017 17:28
Emissão da Relação
-
13/02/2017 17:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2017.
-
21/11/2016 09:31
Prazo em Curso
-
16/11/2016 20:05
Publicado ato_publicado em 16/11/2016.
-
16/11/2016 11:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/11/2016 14:34
Emissão da Relação
-
10/11/2016 13:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/11/2016 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2016 13:27
Conclusos para despacho
-
09/11/2016 09:31
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/11/2016 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2016 15:58
Publicado ato_publicado em 26/10/2016.
-
25/10/2016 12:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/10/2016 12:30
Emissão da Relação
-
20/10/2016 18:44
Juntada de Carta precatória
-
20/10/2016 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2016 17:09
Prazo em Curso
-
09/09/2016 15:57
Documento Digitalizado
-
31/08/2016 18:21
Expedição de Carta precatória.
-
31/08/2016 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
31/08/2016 15:25
Expedição em análise para assinatura
-
24/08/2016 17:22
Autos preparados para expedição
-
18/08/2016 12:47
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
16/08/2016 14:43
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
05/08/2016 13:38
Prazo em Curso
-
04/08/2016 20:15
Publicado ato_publicado em 04/08/2016.
-
04/08/2016 15:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/08/2016 16:51
Emissão da Relação
-
17/06/2016 13:34
Autos preparados para expedição
-
10/06/2016 18:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/06/2016 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2016 13:59
Conclusos para despacho
-
18/05/2016 13:51
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
17/05/2016 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2016 13:57
Prazo em Curso
-
02/05/2016 20:39
Publicado ato_publicado em 02/05/2016.
-
02/05/2016 13:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/04/2016 14:37
Emissão da Relação
-
25/04/2016 11:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2016 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2016 13:57
Conclusos para despacho
-
19/04/2016 12:16
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
19/04/2016 12:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2016.
-
12/04/2016 15:27
Prazo em Curso
-
07/04/2016 20:26
Publicado ato_publicado em 07/04/2016.
-
07/04/2016 12:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/04/2016 16:48
Emissão da Relação
-
05/04/2016 16:45
Juntada de Carta precatória
-
05/04/2016 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2016 15:43
Prazo em Curso
-
08/01/2016 15:42
Documento Digitalizado
-
04/12/2015 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/12/2015 15:37
Expedição em análise para assinatura
-
27/11/2015 18:01
Expedição de Carta precatória.
-
18/11/2015 18:30
Autos preparados para expedição
-
28/10/2015 12:48
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
26/10/2015 15:59
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
26/10/2015 12:33
Prazo em Curso
-
26/10/2015 12:15
Publicado ato_publicado em 26/10/2015.
-
22/10/2015 18:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/10/2015 14:57
Emissão da Relação
-
06/10/2015 08:53
Autos preparados para expedição
-
05/10/2015 11:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/10/2015 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2015 13:51
Conclusos para despacho
-
29/09/2015 12:57
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
23/09/2015 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2015 17:00
Prazo em Curso
-
10/09/2015 13:59
Publicado ato_publicado em 10/09/2015.
-
08/09/2015 18:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2015 19:04
Emissão da Relação
-
04/09/2015 19:03
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2015 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2015 12:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/08/2015 17:42
Despacho Saneador
-
20/07/2015 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2015 12:52
Conclusos para decisão
-
15/07/2015 13:27
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
13/07/2015 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2015 17:28
Prazo em Curso
-
06/07/2015 12:19
Publicado ato_publicado em 06/07/2015.
-
02/07/2015 13:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/06/2015 16:57
Emissão da Relação
-
24/06/2015 16:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2015.
-
01/06/2015 13:03
Prazo em Curso
-
01/06/2015 12:59
Juntada de NULL
-
01/06/2015 12:59
Juntada de Mandado
-
01/06/2015 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2015 16:52
Prazo em Curso
-
22/04/2015 18:59
Expedição de Mandado.
-
17/04/2015 15:31
Expedição em análise para assinatura
-
30/03/2015 16:45
Autos preparados para expedição
-
20/03/2015 12:44
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
17/03/2015 17:06
Prazo em Curso
-
13/03/2015 14:42
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
11/03/2015 12:17
Publicado ato_publicado em 11/03/2015.
-
09/03/2015 14:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/03/2015 16:16
Emissão da Relação
-
04/03/2015 16:12
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
04/03/2015 16:10
Transitado em Julgado em data
-
12/02/2015 12:32
Prazo em Curso
-
12/02/2015 12:13
Publicado ato_publicado em 12/02/2015.
-
10/02/2015 15:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/02/2015 15:14
Emissão da Relação
-
09/02/2015 11:09
Expedição de Certidão.
-
09/02/2015 11:09
Registro de Sentença
-
09/02/2015 11:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/02/2015 11:09
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
06/02/2015 15:44
Conclusos para despacho
-
05/02/2015 13:34
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/02/2015 13:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2015.
-
11/12/2014 17:42
Prazo em Curso
-
11/12/2014 17:42
Juntada de NULL
-
11/12/2014 17:42
Juntada de Mandado
-
11/12/2014 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2014 13:30
Prazo em Curso
-
17/11/2014 10:08
Expedição de Mandado.
-
06/11/2014 17:01
Expedição em análise para assinatura
-
13/10/2014 13:20
Autos preparados para expedição
-
07/10/2014 13:38
Publicado ato_publicado em 07/10/2014.
-
03/10/2014 15:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/09/2014 12:42
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
29/09/2014 09:37
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
26/09/2014 15:05
Emissão da Relação
-
18/09/2014 14:23
Autos preparados para expedição
-
17/09/2014 18:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/09/2014 18:53
Despacho de recebimento da inicial
-
16/09/2014 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2014 13:23
Conclusos para despacho
-
12/09/2014 15:55
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
12/09/2014 15:55
Distribuído por sorteio
-
16/07/2014 16:58
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2014
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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