25/08/2025 17:04

Prazo em Curso
25/08/2025 17:03

Documento Digitalizado
04/08/2025 04:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Apelação
29/07/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 17:09

Autos preparados para expedição
21/07/2025 17:09

Emissão da Relação
21/07/2025 17:08

Autos preparados para expedição
18/07/2025 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:06

Registro de Sentença
18/07/2025 15:06

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 15:03

Conclusos para julgamento
27/03/2025 00:05

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:57

Autos preparados para expedição
11/03/2025 10:04

Juntada de Petição de Alegações finais
24/02/2025 11:46

Prazo em Curso
21/02/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 11:14

Emissão da Relação
20/02/2025 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
09/12/2024 04:55

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:14

Autos preparados para expedição
19/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:18

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800598-93.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bartulino da Rosa Padilha - Indefiro o pedido de realização de nova perícia formulado às f. 102-103, uma vez que não há indicação de qualquer vício que possa comprometer a realizada nos autos.

O laudo em questão foi realizado por profissional habilitado, equidistante das partes, capacitado, com larga experiência em perícias e de confiança do Juízo, cuja conclusão encontra-se lançada de forma objetiva e fundamentada, não havendo que se falar em realização de nova perícia judicial.

Portanto, não há dúvida de que sua qualificação atende ao necessário para o mister de que incumbido.

O laudo pericial atendeu às necessidades do caso concreto, possibilitando concluir que o perito realizou minucioso exame clínico, respondendo aos quesitos formulados.

Além disso, analisou a documentação médica colacionada aos autos, de modo que o descontentamento da parte não serve como motivação idônea para substituição do perito.

Nesse sentido: EMENTA APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - ESPECIALIDADE DO PERITO - DESNECESSIDADE - MATÉRIA PRECLUSA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A insurgência contra a qualificação do perito proferida somente após a sentença, além de atentar contra o princípio do venire contra factum proprium, já se encontra acobertada pela preclusão.

Desnecessária a produção de nova prova pericial, com a nomeação de perito especialista em ortopedia ou traumatologia, uma vez que os documentos colacionados aos autos são suficientes para o deslinde da lide, não havendo falar em cerceamento de defesa. (TJ-MT 10006996720208110041 MT, Relator: MARCIO APARECIDO GUEDES, Data de Julgamento: 30/11/2022, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/12/2022) PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSO CIVIL.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA.

NULIDADE.

INOCORRÊNCIA.

NOVA PERÍCIA.

DESNECESSIDADE.

LAUDO PERICIAL.

AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

BENEFÍCIOS INDEVIDOS. - São requisitos para a concessão de benefícios por incapacidade: a qualidade de segurado, a carência de doze contribuições mensais - quando exigida, a incapacidade para o trabalho de forma permanente e insuscetível de recuperação ou de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência (aposentadoria por invalidez) e a incapacidade temporária (auxílio-doença), bem como a demonstração de que o segurado não era portador da alegada enfermidade ao filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social - A ausência de incapacidade laboral do segurado para o exercício de atividades laborais habituais (temporária ou definitiva), atestada por meio de perícia médica judicial, bem como de outros elementos de prova que autorizem convicção em sentido diverso, afastam a possibilidade de concessão de benefício por incapacidade - A mera irresignação do segurado com a conclusão do perito ou a alegação de que o laudo é contraditório ou omisso, sem o apontamento de nenhuma divergência técnica justificável, não constituem motivos aceitáveis para a realização de nova perícia, apresentação de quesitos complementares ou realização de diligências - É desnecessária a nomeação de um perito especialista para cada sintoma alegado.

Precedentes - Apelação não provida. (TRF-3 - ApCiv: 60710836120194039999 SP, Relator: Desembargador Federal DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, Data de Julgamento: 21/02/2020, 9ª Turma, Data de Publicação: Intimação via sistema DATA: 28/02/2020) Em linha conclusiva, o requerimento de nomeação de novo perito médico não encontra respaldo jurídico, razão pela qual indefiro-o.

Dê-se vista dos autos, para, em 05 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.

Após, façam-se os autos conclusos pra decisão.

Sem requerimento de provas pelas partes, declaro finda a instrução probatória e oportunizo às partes a apresentação de alegações finais.

Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciado pela parte autora, apresentem suas alegações finais por memoriais.

Oportunamente, façam-se os autos conclusos para sentença. Às providências.

Cumpra-se.
08/11/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 16:38

Emissão da Relação
07/11/2024 11:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 11:35

Proferida decisão interlocutória
28/08/2024 18:59

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:19

Prazo em Curso
19/07/2024 00:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
19/07/2024 00:08

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 18:26

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:32

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800598-93.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bartulino da Rosa Padilha - Intime-se o perito para complementar o laudo de f. 70-80, a fim de esclarecer o ponto apresentando pela parte requerente às f. 83-84.

Do ofício ao perito constará o prazo de vinte dias para encaminhamento da complementação.

Após, vista às partes, em contraditório.

Cumpridas as determinações retro, retornem-me os autos conclusos.

Bem como, intimação acerca da manifestação do perito de fls. 96/97.
05/07/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 13:49

Emissão da Relação
18/06/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:39

Prazo em Curso
09/04/2024 12:38

Documento Digitalizado
05/04/2024 17:23

Prazo em Curso
05/02/2024 16:52

Autos preparados para expedição
15/01/2024 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:50

Conclusos para despacho
18/11/2023 15:00

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2023 16:00

Prazo em Curso
10/11/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023 13:43

Emissão da Relação
09/11/2023 01:40

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:30

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:04

Autos preparados para expedição
09/10/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
09/10/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2023 15:17

Emissão da Relação
04/10/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 18:05

Prazo em Curso
22/09/2023 17:55

Prazo em Curso
22/09/2023 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.
23/06/2023 16:55

Juntada de NULL
23/06/2023 16:55

Juntada de Mandado
23/06/2023 13:44

Prazo em Curso
25/05/2023 18:10

Prazo em Curso
23/05/2023 17:40

Prazo em Curso
23/05/2023 17:40

Documento Digitalizado
22/05/2023 18:33

Expedição de Carta.
22/05/2023 18:33

Expedição de Mandado.
22/05/2023 17:04

Expedição em análise para assinatura
17/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 18:18

Prazo em Curso
11/05/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.
11/05/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2023 15:04

Emissão da Relação
05/05/2023 06:30

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 00:31

Expedição de Certidão.
19/04/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
19/04/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2023 19:56

Expedição de Certidão.
18/04/2023 18:45

Expedição de Carta.
18/04/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:42

Autos preparados para expedição
18/04/2023 16:42

Autos preparados para expedição
18/04/2023 16:38

Emissão da Relação
12/04/2023 13:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2023 13:18

Proferida decisão interlocutória
11/04/2023 14:23

Conclusos para despacho
11/04/2023 14:21

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2023 18:01

Informação do Sistema
05/04/2023 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/04/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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