16/09/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 16:47

Prazo em Curso
12/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:43

Emissão da Relação
01/09/2025 13:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:24

Registro de Sentença
01/09/2025 13:24

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 16:54

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
25/08/2025 16:51

Documento Digitalizado
14/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 17:23

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 14:31

Autos preparados para expedição
05/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:59

Autos preparados para expedição
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
09/05/2025 09:06

Prazo em Curso
17/04/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800728-83.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amado Franco - Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciado pela parte autora, apresentem suas alegações finais por memoriais.

Oportunamente, façam-se os autos conclusos para sentença, conforme já determinado à f. 136.

Cumpra-se.
16/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 16:30

Emissão da Relação
14/04/2025 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
23/02/2025 00:07

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800728-83.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amado Franco - Indefiro o pedido de realização de nova perícia formulado às f. 130-131, uma vez que não há indicação de qualquer vício que possa comprometer a realizada nos autos.

O laudo em questão foi realizado por profissional habilitado, equidistante das partes, capacitado, com larga experiência em perícias e de confiança do Juízo, cuja conclusão encontra-se lançada de forma objetiva e fundamentada, não havendo que se falar em realização de nova perícia judicial.

Portanto, não há dúvida de que sua qualificação atende ao necessário para o mister de que incumbido.

O laudo pericial atendeu às necessidades do caso concreto, possibilitando concluir que o perito realizou minucioso exame clínico, respondendo aos quesitos formulados.

Além disso, analisou a documentação médica colacionada aos autos, de modo que o descontentamento da parte não serve como motivação idônea para substituição do perito.

Nesse sentido: EMENTA APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - ESPECIALIDADE DO PERITO - DESNECESSIDADE - MATÉRIA PRECLUSA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A insurgência contra a qualificação do perito proferida somente após a sentença, além de atentar contra o princípio do venire contra factum proprium, já se encontra acobertada pela preclusão.

Desnecessária a produção de nova prova pericial, com a nomeação de perito especialista em ortopedia ou traumatologia, uma vez que os documentos colacionados aos autos são suficientes para o deslinde da lide, não havendo falar em cerceamento de defesa. (TJ-MT 10006996720208110041 MT, Relator: MARCIO APARECIDO GUEDES, Data de Julgamento: 30/11/2022, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/12/2022) PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSO CIVIL.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA.

NULIDADE.

INOCORRÊNCIA.

NOVA PERÍCIA.

DESNECESSIDADE.

LAUDO PERICIAL.

AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

BENEFÍCIOS INDEVIDOS. - São requisitos para a concessão de benefícios por incapacidade: a qualidade de segurado, a carência de doze contribuições mensais - quando exigida, a incapacidade para o trabalho de forma permanente e insuscetível de recuperação ou de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência (aposentadoria por invalidez) e a incapacidade temporária (auxílio-doença), bem como a demonstração de que o segurado não era portador da alegada enfermidade ao filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social - A ausência de incapacidade laboral do segurado para o exercício de atividades laborais habituais (temporária ou definitiva), atestada por meio de perícia médica judicial, bem como de outros elementos de prova que autorizem convicção em sentido diverso, afastam a possibilidade de concessão de benefício por incapacidade - A mera irresignação do segurado com a conclusão do perito ou a alegação de que o laudo é contraditório ou omisso, sem o apontamento de nenhuma divergência técnica justificável, não constituem motivos aceitáveis para a realização de nova perícia, apresentação de quesitos complementares ou realização de diligências - É desnecessária a nomeação de um perito especialista para cada sintoma alegado.

Precedentes - Apelação não provida. (TRF-3 - ApCiv: 60710836120194039999 SP, Relator: Desembargador Federal DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, Data de Julgamento: 21/02/2020, 9ª Turma, Data de Publicação: Intimação via sistema DATA: 28/02/2020) Em linha conclusiva, o requerimento de nomeação de novo perito médico não encontra respaldo jurídico, razão pela qual indefiro-o.

Dê-se vista dos autos, para, em 05 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.

Após, façam-se os autos conclusos pra decisão.

Sem requerimento de provas pelas partes, declaro finda a instrução probatória e oportunizo às partes a apresentação de alegações finais.

Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciado pela parte autora, apresentem suas alegações finais por memoriais.

Oportunamente, façam-se os autos conclusos para sentença. Às providências.

Cumpra-se.
14/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 18:37

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:34

Autos preparados para expedição
13/02/2025 18:34

Emissão da Relação
10/01/2025 11:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 11:45

Proferida decisão interlocutória
28/10/2024 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/09/2024 15:07

Conclusos para decisão
04/09/2024 01:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.
05/08/2024 17:20

Prazo em Curso
19/07/2024 00:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
19/07/2024 00:08

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 18:27

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:32

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800728-83.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amado Franco - Intimação acerca da manifestação do perito de fls. 124/125.
05/07/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 13:54

Emissão da Relação
18/06/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:31

Documento Digitalizado
16/04/2024 17:14

Documento Digitalizado
16/04/2024 14:47

Prazo em Curso
16/04/2024 14:47

Documento Digitalizado
15/02/2024 01:50

Expedição de Certidão.
06/02/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 14:57

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:55

Emissão da Relação
05/02/2024 14:53

Autos preparados para expedição
15/01/2024 11:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:31

Conclusos para despacho
17/11/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.
17/11/2023 01:13

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:02

Prazo em Curso
08/11/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023 15:59

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:20

Emissão da Relação
27/10/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:01

Prazo em Curso
24/07/2023 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2023 18:19

Prazo em Curso
11/07/2023 16:46

Prazo em Curso
11/07/2023 16:45

Juntada de NULL
11/07/2023 16:45

Juntada de Mandado
03/07/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.
30/06/2023 19:05

Prazo em Curso
30/06/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2023 14:37

Emissão da Relação
26/06/2023 01:21

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:12

Prazo em Curso
22/06/2023 17:12

Documento Digitalizado
22/06/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 16:38

Expedição de Mandado.
21/06/2023 16:37

Expedição de Carta.
21/06/2023 16:03

Expedição em análise para assinatura
19/06/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
19/06/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2023 17:32

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:22

Autos preparados para expedição
16/06/2023 16:22

Emissão da Relação
16/06/2023 16:22

Expedição de Carta.
16/06/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2023 15:46

Proferida decisão interlocutória
25/04/2023 06:58

Conclusos para despacho
25/04/2023 06:58

Expedição de Certidão.
25/04/2023 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2023 18:02

Informação do Sistema
20/04/2023 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/04/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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