23/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais.

Declaro extinto o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC.

Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Providencie-se o pagamento dos honorários do médico perito, caso ainda não tenha sido feito.

Transitado em julgado, com as anotações, arquive-se.
14/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 15:14

Prazo em Curso
13/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:10

Emissão da Relação
11/08/2025 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:28

Registro de Sentença
11/08/2025 14:28

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 08:53

Conclusos para julgamento
12/05/2025 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
17/03/2025 00:09

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:57

Autos preparados para expedição
28/02/2025 01:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.
07/02/2025 11:28

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800638-75.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Selvino Morel - Sem requerimento de provas pelas partes, declaro finda a instrução probatória e oportunizo às partes a apresentação de alegações finais.

Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciado pela parte autora, apresentem suas alegações finais por memoriais.
05/02/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 13:46

Emissão da Relação
04/02/2025 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
06/12/2024 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024 13:59

Documento Digitalizado
02/12/2024 05:05

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2024 16:30

Expedição em análise para assinatura
21/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:14

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800638-75.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Selvino Morel - Indefiro o pedido de realização de nova perícia formulado às f. 98-101, uma vez que não há indicação de qualquer vício que possa comprometer a realizada nos autos.

O laudo em questão foi realizado por profissional habilitado, equidistante das partes, capacitado, com larga experiência em perícias e de confiança do Juízo, cuja conclusão encontra-se lançada de forma objetiva e fundamentada, não havendo que se falar em realização de nova perícia judicial.

Portanto, não há dúvida de que sua qualificação atende ao necessário para o mister de que incumbido.

O laudo pericial atendeu às necessidades do caso concreto, possibilitando concluir que o perito realizou minucioso exame clínico, respondendo aos quesitos formulados.

Além disso, analisou a documentação médica colacionada aos autos, de modo que o descontentamento da parte não serve como motivação idônea para substituição do perito.

Nesse sentido: EMENTA APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - ESPECIALIDADE DO PERITO - DESNECESSIDADE - MATÉRIA PRECLUSA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A insurgência contra a qualificação do perito proferida somente após a sentença, além de atentar contra o princípio do venire contra factum proprium, já se encontra acobertada pela preclusão.

Desnecessária a produção de nova prova pericial, com a nomeação de perito especialista em ortopedia ou traumatologia, uma vez que os documentos colacionados aos autos são suficientes para o deslinde da lide, não havendo falar em cerceamento de defesa. (TJ-MT 10006996720208110041 MT, Relator: MARCIO APARECIDO GUEDES, Data de Julgamento: 30/11/2022, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/12/2022) PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSO CIVIL.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA.

NULIDADE.

INOCORRÊNCIA.

NOVA PERÍCIA.

DESNECESSIDADE.

LAUDO PERICIAL.

AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

BENEFÍCIOS INDEVIDOS. - São requisitos para a concessão de benefícios por incapacidade: a qualidade de segurado, a carência de doze contribuições mensais - quando exigida, a incapacidade para o trabalho de forma permanente e insuscetível de recuperação ou de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência (aposentadoria por invalidez) e a incapacidade temporária (auxílio-doença), bem como a demonstração de que o segurado não era portador da alegada enfermidade ao filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social - A ausência de incapacidade laboral do segurado para o exercício de atividades laborais habituais (temporária ou definitiva), atestada por meio de perícia médica judicial, bem como de outros elementos de prova que autorizem convicção em sentido diverso, afastam a possibilidade de concessão de benefício por incapacidade - A mera irresignação do segurado com a conclusão do perito ou a alegação de que o laudo é contraditório ou omisso, sem o apontamento de nenhuma divergência técnica justificável, não constituem motivos aceitáveis para a realização de nova perícia, apresentação de quesitos complementares ou realização de diligências - É desnecessária a nomeação de um perito especialista para cada sintoma alegado.

Precedentes - Apelação não provida. (TRF-3 - ApCiv: 60710836120194039999 SP, Relator: Desembargador Federal DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, Data de Julgamento: 21/02/2020, 9ª Turma, Data de Publicação: Intimação via sistema DATA: 28/02/2020) Em linha conclusiva, o requerimento de nomeação de novo perito médico não encontra respaldo jurídico, razão pela qual indefiro-o.

Dê-se vista dos autos, para, em 05 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.

Após, façam-se os autos conclusos pra decisão.

Sem requerimento de provas pelas partes, declaro finda a instrução probatória e oportunizo às partes a apresentação de alegações finais.

Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciado pela parte autora, apresentem suas alegações finais por memoriais.

Oportunamente, façam-se os autos conclusos para sentença. Às providências.

Cumpra-se.
11/11/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 17:17

Autos preparados para expedição
08/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:07

Autos preparados para expedição
08/11/2024 17:05

Emissão da Relação
07/11/2024 11:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 11:32

Proferida decisão interlocutória
05/08/2024 17:34

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 00:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
19/07/2024 00:08

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 18:26

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:32

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800638-75.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Selvino Morel - Vistos etc.

Com a finalidade de evitar futura alegação de nulidade e cerceamento, intime-se o perito para, no prazo de 15 dias, complementar o laudo pericial, nos termos do pedido de fl. 82-83.

Com a complementação, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, em 15 dias.

Após, conclusos.

Bem como, intimação acerca da manifestação de fls. 92/93.
05/07/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 13:50

Emissão da Relação
18/06/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:28

Prazo em Curso
23/04/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:27

Documento Digitalizado
20/04/2024 08:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:03

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
16/11/2023 00:23

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:51

Prazo em Curso
06/11/2023 13:17

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
18/10/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2023 17:13

Autos preparados para expedição
17/10/2023 17:11

Emissão da Relação
09/10/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:17

Prazo em Curso
26/07/2023 14:36

Autos preparados para expedição
24/07/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 01:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.
29/05/2023 14:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/05/2023 14:32

Juntada de NULL
29/05/2023 14:32

Juntada de Mandado
25/05/2023 18:10

Prazo em Curso
23/05/2023 17:39

Prazo em Curso
23/05/2023 17:38

Documento Digitalizado
22/05/2023 18:31

Expedição de Carta.
22/05/2023 18:31

Expedição de Mandado.
22/05/2023 16:26

Expedição em análise para assinatura
12/05/2023 15:39

Prazo em Curso
28/04/2023 00:31

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
19/04/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2023 19:55

Expedição de Certidão.
18/04/2023 18:30

Expedição de Carta.
18/04/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:42

Autos preparados para expedição
18/04/2023 16:42

Autos preparados para expedição
18/04/2023 16:40

Emissão da Relação
14/04/2023 13:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2023 13:26

Proferida decisão interlocutória
13/04/2023 08:36

Conclusos para despacho
13/04/2023 08:34

Expedição de Certidão.
13/04/2023 08:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2023 17:02

Informação do Sistema
11/04/2023 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/04/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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