04/07/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 13:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2025 13:00

de Conciliação
12/05/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 13:48

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 22:10

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela de Almeida e Souza (OAB 23658/MS), José Reis da Silva Júnior (OAB 26622/MS) Processo 0822931-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glaucineia Martins Perenha de Medeiros - I.

Sobre o requerimento de fl. 138/140, em homenagem ao princípio do contraditório, intimem-se as partes para que, caso queiram, se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.

II.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:49

Recebidos os autos
25/03/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 13:30

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela de Almeida e Souza (OAB 23658/MS), José Reis da Silva Júnior (OAB 26622/MS) Processo 0822931-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glaucineia Martins Perenha de Medeiros - Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 03/03/2025 às 13:00h CEJUSC-TJ Glaucineia Martins Perenha de Medeiros Onbank Instituição de Pagamento S.A Gabriela de Almeida e Souza e José Reis da Silva Júnior
08/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 02:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:58

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 17:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/01/2025 17:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/01/2025 17:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/01/2025 17:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 17:04

de Instrução e Julgamento
07/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 16:59

de Instrução e Julgamento
19/12/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela de Almeida e Souza (OAB 23658/MS), José Reis da Silva Júnior (OAB 26622/MS) Processo 0822931-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glaucineia Martins Perenha de Medeiros - Pretende a parte autora, em sede de tutela de urgência incidental, seja determinada a suspensão imediata do cumprimento de sentença que tramita sob o nº. 0004980-13.2023.8.16.0050, perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Bandeirantes-PR.

Decido.

O pedido não comporta acolhimento.

Isto porque, não se faz presente o requisito da probabilidade do direito perseguido em Juízo.

Com efeito, destaca-se, de início, que este Juízo não exerce qualquer poder de gerência sobre àquele por onde tramita o cumprimento de sentença indicado nos autos, de sorte que não pode determinar qualquer medida tendente a suspender processo que não seja de sua presidência.

O eventual acatamento do requerimento autoral traduzir-se-ia como indevida intervenção no exercício da judicatura daquele Juízo, em frontal violação ao primado constitucional da independência funcional, razão pela qual não é passível de deferimento.

Se isso não bastasse, a própria autora reconhece ter sido revel no bojo daquela demanda, de sorte que atualmente suporta as consequências jurídicas de sua inação durante a fase de conhecimento, além do que a concessão da medida atingiria direito de terceiro que sequer integra o presente feito como parte.

Vai daí a impossibilidade de concessão da medida de urgência formulada nos autos.

Anota-se, contudo, que a parte autora pode se valer dos meios legais disponíveis para, perante o Juízo da execução, obter a suspensão aqui pretendida.

Assim sendo, indefere-se o pedido de tutela incidental de f. 75-78.

No mais, expeça-se a competente Carta Precatória para citação da ré, conforme requerido às f. 72.

Diligências de praxe.

Int.-se.

Cumpra-se.
13/11/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:13

Recebidos os autos
12/11/2024 13:13

Tutela Provisória
11/11/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela de Almeida e Souza (OAB 23658/MS), José Reis da Silva Júnior (OAB 26622/MS) Processo 0822931-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glaucineia Martins Perenha de Medeiros - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi redesignada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 03/03/2025 às 13:00h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça - CEJUSC/TJMS, Sala: CEJUSC 1, com endereço à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, telefones: 3317-3973/3317-3983.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

CERTIFICO ainda, em cumprimento da decisão judicial e com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, que fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.
18/10/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:56

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:20

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:19

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela de Almeida e Souza (OAB 23658/MS), José Reis da Silva Júnior (OAB 26622/MS) Processo 0822931-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glaucineia Martins Perenha de Medeiros - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 25/11/2024 às 13:20h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça - CEJUSC/TJMS, Sala: CEJUSC 1, com endereço à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, telefones: 3317-3973/3317-3983.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

CERTIFICO ainda, em cumprimento da decisão judicial e com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, que fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.
19/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2024 14:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:03

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 14:00

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 13:59

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024 14:25

de Conciliação
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela de Almeida e Souza (OAB 23658/MS), José Reis da Silva Júnior (OAB 26622/MS) Processo 0822931-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glaucineia Martins Perenha de Medeiros - Ré: Onbank Instituição de Pagamento S.A - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos avisos de recebimento de fls. 56-57, devolvidos com o motivo "recusado".
08/07/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:52

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 16:17

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 17:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 17:46

de Instrução e Julgamento
09/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:13

Recebidos os autos
09/05/2024 17:13

Decisão ou Despacho
06/05/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:54

Recebidos os autos
24/04/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 20:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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