07/07/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:12

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:20

Recebidos os autos
23/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:30

Decorrido prazo de parte
08/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 05:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Luiz Borges (OAB 15525A/MS) Processo 0801609-30.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Fabricio Ribeiro Schmitiz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária.
07/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:39

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 19:26

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Luiz Borges (OAB 15525A/MS) Processo 0801609-30.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Fabricio Ribeiro Schmitiz - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e o faço para CONDENAR o réu a conceder ao autor o benefício assistencial de prestação continuada desde a data de entrada do requerimento administrativo, isto é, em 26.5.2022 (fls. 37-65).

O pagamento das parcelas eventualmente atrasadas deverá observar o cômputo de correção monetária e juros de acordo com o entendimento sedimentado no E.

STF a respeito do tema.

CONDENO o réu no pagamento das custas e honorários, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor das parcelas devidas até o presente momento.

PRI.

Com o trânsito em julgado, e não havendo qualquer outro requerimento das partes, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.
19/02/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2025 11:19

Recebidos os autos
23/01/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:19

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Luiz Borges (OAB 15525A/MS) Processo 0801609-30.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Fabricio Ribeiro Schmitiz - Intimação acerca do laudo pericial de fls. 119/132.
01/11/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:03

Decorrido prazo de parte
15/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Luiz Borges (OAB 15525A/MS) Processo 0801609-30.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Fabricio Ribeiro Schmitiz - Intimação da parte acerca da perícia designada.
08/07/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
01/06/2024 00:39

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 20:11

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:26

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:44

Recebidos os autos
05/04/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
28/03/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:32

Decorrido prazo de parte
25/01/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 17:09

Remetidos os Autos para destino.
20/11/2023 19:06

Recebidos os autos
20/11/2023 19:06

Decisão ou Despacho
30/10/2023 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801034-86.2022.8.12.0004

Sonia Martines Vera

Municipio de Amambai

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1411334-02.2024.8.12.0000

Carlos Ovidio Pedroso

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Lucas Arguelho Rocha

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0820483-05.2023.8.12.0001

Brasil Cash Instituicao de Pagamento SA

Agencia Papo de Marketing LTDA

Advogado: Kamila Aparecida Paiva de Menezes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0805779-70.2022.8.12.0017

Calcados Fabry LTDA-ME

Antonio Nonato da Silva

Advogado: Eduarda Breda Fabri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0817437-18.2017.8.12.0001

Ambiente Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Joao Henrique Cavalcante de Almeida

Advogado: Sebastiao Martins Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2017 12:33

Exibir Processo