22/07/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 02:52

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 02:49

Decorrido prazo de parte
07/01/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
30/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Bernardi Altounian (OAB 13346/MS), Michele Blanco Benedito Altounian (OAB 14541/MS), Janayne Marcos de Souza (OAB 22162/MS) Processo 0825190-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Louzia Altounian Belanian - Réu: Jaido Bispo de Souza - O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 356 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código.

II - GRATUIDADE JUDICIÁRIA Pelos mesmos fundamentos lançados na decisão dos autos em apenso, defiro os benefícios da gratuidade judiciárias ao requerido JAIDO BISPO DE SOUZA.

III - PRELIMINARES Da análise dos autos constata-se que não existem preliminares pendentes de apreciação, bem como as partes são legítimas e estão regularmente representadas, logo, dou por saneado o feito (art. 357, I, do Código de Processo Civil).

IV - PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS As questões de fato sobre as quais as partes tergiversam e a respeito das quais deverão ser produzidas provas (art. 357, II, do Código de Processo Civil), são as seguintes: a) se houve descumprimento contratual da relação locatícia; b) se há inadimplência com o pagamento dos aluguéis e encargos e o quantum devido; c) se foram realizadas benfeitorias no imóvel no período da ocupação se há direito de indenização por conta disso; d) a ocorrência de danos morais e sua extensão.

Na situação em tela não existem partes hipossuficientes ou qualquer das situações previstas no art. 373, §1º, do Código de Processo Civil, que justifiquem a inversão do ônus da prova, logo, aplicam-se à atividade probatória a ser desenvolvida as regras do art. 373, I e II, de tal Codex.

Para a solução da vexata quaestio é necessária a produção de prova de cunho pericial, com a finalidade de verificar a existência de benfeitorias realizadas no imóvel descrito na inicial, especificando o valor individual das respectivas benfeitorias, logo, com fundamento no art. 464 e seguintes do Código de Processo Civil defiro a produção de prova PERICIAL.

Ante a conexões de ação, a prova pericial será produzida nos autos em apenso e servirá para ambos os feitos.

Após a conclusão da prova pericial será deliberado a respeito da necessidade de produção de outras provas.

Intimem-se.
29/10/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:44

Recebidos os autos
21/10/2024 17:44

Decisão ou Despacho
12/08/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 21:46

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 22:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Bernardi Altounian (OAB 13346/MS), Michele Blanco Benedito Altounian (OAB 14541/MS), Janayne Marcos de Souza (OAB 22162/MS) Processo 0825190-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Louzia Altounian Belanian - Réu: Jaido Bispo de Souza - Vistos etc.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
08/07/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:36

Recebidos os autos
19/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2024 18:05

de Conciliação
09/02/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2024 14:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 14:21

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 17:57

Recebidos os autos
07/02/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 16:34

Apensado ao processo numero do processo
29/01/2024 11:00

Recebidos os autos
29/01/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 14:38

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2023 14:38

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2023 14:30

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 16:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2023 16:23

de Instrução e Julgamento
09/11/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 09:27

Recebidos os autos
09/11/2023 09:26

Decisão ou Despacho
02/10/2023 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 08:17

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2023 15:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 15:29

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 14:35

Recebidos os autos
24/07/2023 14:35

Determinada Requisição de Informações
20/07/2023 06:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 14:53

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 02:53

Decorrido prazo de parte
05/07/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
30/06/2023 14:33

Realizado cálculo de custas
26/06/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:17

Recebidos os autos
02/06/2023 11:27

Outras Decisões
26/05/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 17:21

Recebidos os autos
11/05/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 07:35

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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