01/04/2025 17:58

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 01:06

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaís Renata de Abreu (OAB 18124/MS), Graicy Lara Lima Rodrigues (OAB 28513/MS) Processo 0800994-36.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naiele Benites Almeida - Através do presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
11/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaís Renata de Abreu (OAB 18124/MS), Graicy Lara Lima Rodrigues (OAB 28513/MS) Processo 0800994-36.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naiele Benites Almeida - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do demandante com resolução de mérito para, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, CONDENAR o INSS a conceder o benefício de pensão por morte ao demandante desde a data do óbito do segurado em 12/04/2022, fl. 72, cujo prazo final do benefício será o previsto no art. 77, §2º, II, da Lei 8.213/1991 e b) PAGAR as prestações vencidas entre a data do óbito e a concessão na via administrativa, fls. 20-21.

Os valores atrasados deverão ser adimplidos em parcela única.

Sobre tais valores incidirão a taxa Selic, uma única vez, a título de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º, da EC 113/2021.

Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais (STJ – Súmula 178), bem como em honorários de sucumbência ao patrono do demandante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre as parcelas atrasadas até a sentença, conforme preceitua o art. 85, § § 2º e 3º, I, do CPC e Súmula 111 do STJ.

Sem reexame necessário diante do artigo 496, §3°, I, do CPC.

Publica-se.

Registra-se.

Intima-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
03/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:32

Recebidos os autos
31/01/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:02

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaís Renata de Abreu (OAB 18124/MS), Graicy Lara Lima Rodrigues (OAB 28513/MS) Processo 0800994-36.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naiele Benites Almeida - Intime-se a demandante para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a certidão de óbito de Fabio Benites.

Após, conclusos para sentença.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

Amambai, data da assinatura digital.
04/12/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:26

Recebidos os autos
03/12/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2024 10:30

Recebidos os autos
19/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 16:48

Recebidos os autos
08/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 01:04

Decorrido prazo de parte
29/08/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaís Renata de Abreu (OAB 18124/MS), Graicy Lara Lima Rodrigues (OAB 28513/MS) Processo 0800994-36.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naiele Benites Almeida - Vista às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na dilação probatória, especificando os pontos controvertidos.
13/08/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaís Renata de Abreu (OAB 18124/MS), Graicy Lara Lima Rodrigues (OAB 28513/MS) Processo 0800994-36.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naiele Benites Almeida - A parte demandante para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.
05/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:04

Recebidos os autos
19/06/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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