27/02/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:25

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Samuel Sandri (OAB 11749/MS) Processo 0830397-40.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Fatima Conceição Batista Martins - Reqda: OI S/A - Vistos etc. 1) Ao Cartório: expeça-se alvará em favor do perito. 2) Fatima Conceição Batista Martins, qualificada na inicial, apresentou o presente cumprimento de sentença em face de OI S/A, também qualificada, pretendendo, em síntese, o pagamento do valor dos dividendos devidos e não pagos objetos da sentença de procedência da Ação Civil Pública n. 0019016-35.1997.

Após diversos atos processuais e diante da complexidade dos cálculos, às fls. 1.675-1.683 foi nomeado perito judicial para realizar os cálculos em conformidade com a sentença proferida nos autos de n. 0019016-35.1997.

O laudo pericial foi apresentado às fls. 1.799-2.216.

Intimadas acerca dos cálculos apresentados (fl. 2.219), a parte executada manifestou sua concordância com o teor do laudo às fls. 2.220-2.221, enquanto a parte autora deixou de manifestar-se (fl. 2.222). É o relatório.

Decido.

Considerando que as partes não impugnaram os cálculos apresentados às fls. 1.799-2.216, homologo os cálculos do laudo pericial reconhecendo como incontroverso o valor por ele apresentado em relação aos dividendos, restando liquidada a obrigação.

A exequente deverá habilitar seu crédito nos autos de recuperação judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro - TJRJ, vez que a empresa executada encontra-se em fase de recuperação judicial.

Expeça-se a respectiva certidão de crédito à parte exequente.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o decurso do prazo desta decisão, proceda-se as anotações necessárias e arquive-se.

Intime-se.
18/10/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:41

Recebidos os autos
17/09/2024 14:36

Decisão ou Despacho
09/09/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 14:51

Decorrido prazo de parte
14/08/2024 16:44

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 16:44

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Samuel Sandri (OAB 11749/MS) Processo 0830397-40.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fatima Conceição Batista Martins - Reqda: OI S/A - Vistos, etc.

Manifestem-se as partes, em vinte dias, acerca da juntada do laudo pericial de fls. 1.799/2.216.
04/07/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:07

Recebidos os autos
11/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 02:59

Decorrido prazo de parte
15/02/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 02:37

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 18:59

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 18:59

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:01

Recebidos os autos
24/10/2023 16:01

Decisão ou Despacho
23/10/2023 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 02:56

Decorrido prazo de parte
14/08/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 10:08

Recebidos os autos
16/07/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 16:49

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2023 16:49

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2023 15:45

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2023 15:43

Decorrido prazo de parte
02/07/2023 03:05

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:25

Recebidos os autos
09/05/2023 15:25

Declarada incompetência
08/05/2023 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/04/2023 00:25

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
12/02/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 18:52

Recebidos os autos
16/11/2022 18:52

Outras Decisões
06/09/2022 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2022 01:50

Decorrido prazo de parte
24/08/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:48

Recebidos os autos
12/05/2022 15:48

Acolhimento em Parte
01/12/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 00:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2021 16:11

Juntada de Petição de tipo
14/09/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 15:15

Recebidos os autos
12/08/2021 15:15

Determinada Requisição de Informações
14/06/2019 01:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2019 14:26

Juntada de Petição de tipo
07/05/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 23:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2019 16:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 18:25

Recebidos os autos
26/04/2019 18:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2018 16:46

Recebidos os autos
21/11/2018 21:50

Juntada de Petição de tipo
12/11/2018 02:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 13:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 22:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2018 13:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 17:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2018 17:50

Juntada de Petição de tipo
08/08/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 23:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2018 23:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2018 13:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 13:28

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 09:12

Recebidos os autos
15/06/2018 09:12

Determinada Requisição de Informações
06/06/2018 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2018 13:05

Recebidos os autos
29/05/2018 13:05

Decisão ou Despacho
25/05/2018 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2018 04:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2016 17:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2016 16:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2016 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2016 13:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2016 13:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 11:13

Recebidos os autos
09/08/2016 11:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2016 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2016 17:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833645-38.2021.8.12.0001

Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Jusinei Vieira Ribeiro

Advogado: Odivan Cesar Arossi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0800994-36.2024.8.12.0004

Naiele Benites Almeida

Gerencia Executiva de Campo Grande-Ms In...

Advogado: Graicy Lara Lima Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0833645-38.2021.8.12.0001

Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Jusinei Vieira Ribeiro

Advogado: Odivan Cesar Arossi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0801766-33.2023.8.12.0004

Izabel da Silva Romeiro

Vitor Pereira Romero

Advogado: Aquis Junior Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0856439-82.2023.8.12.0001

Gustavo Martinez da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Cleyton Baeve de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 14:23

Exibir Processo