11/06/2025 07:48

Arquivado Provisoriamente
11/06/2025 05:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 04:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eli Brum de Mattos Carbonaro (OAB 20688/MS), Osmar Carbonaro (OAB 24497/MS) Processo 0801281-65.2022.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Helena Tragino Ferreira Schneider - Ré: Maria Suzana Vieira Schneider - Diante da informação de fl. 189, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, devendo permanecer nessa condição até manifestação das partes ou se decorrido o prazo de 01 (um) ano. Às providências necessárias.
10/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:12

Recebidos os autos
29/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 05:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eli Brum de Mattos Carbonaro (OAB 20688/MS), Osmar Carbonaro (OAB 24497/MS) Processo 0801281-65.2022.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Autor: Carlos Leonel Ramos Schneider - Intime-se a parte autora que está disponível para o que entender necessário a certidão de fl. 186 conforme requisitado a fl.184
24/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:13

Recebidos os autos
24/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 12:39

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eli Brum de Mattos Carbonaro (OAB 20688/MS), Osmar Carbonaro (OAB 24497/MS) Processo 0801281-65.2022.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Helena Tragino Ferreira Schneider - Assim, uma vez preenchidos os requisitos específicos para a decretação da medida cautelar, defiro a emissão de ordem de indisponibilidade de bens, por meio do sistema operado pela Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB), em nome de Maria Suzana Vieira Schneider, em seu cadastro de pessoa física, sob o CPF nº. *59.***.*41-00, na importância de R$ 150.058,10, conforme cálculo apresentado às fl. 159, com o devido registro no CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens).

Procedi, nesta data, o cadastro junto ao sistema, devendo o cartório, dentro de trinta dias, juntar aos autos a consulta acerca da ordem, obtendo, se necessário, os acessos necessários ao CNIB.

Intime-se o requerente para requerer o que entender de direito, em dez dias.

Em seguida, voltem conclusos.
13/02/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:24

Recebidos os autos
07/02/2025 13:24

Decisão ou Despacho
05/02/2025 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eli Brum de Mattos Carbonaro (OAB 20688/MS), Osmar Carbonaro (OAB 24497/MS) Processo 0801281-65.2022.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Helena Tragino Ferreira Schneider - Intima-se a parte autora para dar andamento ao processo, requerendo o que é de direito.
10/01/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 03:14

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eli Brum de Mattos Carbonaro (OAB 20688/MS), Osmar Carbonaro (OAB 24497/MS) Processo 0801281-65.2022.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Helena Tragino Ferreira Schneider - Defiro a dilação de prazo requerida à fl. 166.

Decorrido o prazo, intime-se o requerente para dar andamento no feito.
28/11/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:43

Recebidos os autos
25/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 03:46

Decorrido prazo de parte
30/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eli Brum de Mattos Carbonaro (OAB 20688/MS), Osmar Carbonaro (OAB 24497/MS) Processo 0801281-65.2022.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Helena Tragino Ferreira Schneider, Carlos Leonel Ramos Schneider - Indefiro o pedido de consulta ao sistema SREI, eis que a intervenção judicial para fins de obtenção de certidões com o propósito de detectar a existência de bens imóveis registrados, entre outros, somente se justifica se houver comprovada recusa da entidade detentora da informação de fornecê-la ao interessado, não obstante a formalização do respectivo requerimento, por se tratar de providência que incumbe ao próprio interessado.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS - DILIGÊNCIA DE INTERESSE DO EXEQUENTE - AUSÊNCIA DE NEGATIVA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

O Município de Vila Velha não comprovou que buscou administrativamente a obtenção da certidão da propriedade de bens imóveis da executada, sendo que lhe incumbia realizar tal diligência. 2.

A atuação do Poder Judiciário é restrita às hipóteses em que houve o esgotamento das tentativas extrajudiciais postas à disposição do credor para alcançar informações sobre a situação patrimonial da parte executada, incumbindo ao magistrado indeferir a realização de diligências inúteis.

Precedentes. 3.

Recurso conhecido e improvido. (Agravo de Instrumento nº 0021958-45.2017.8.08.0035, 2ª Câmara Cível do TJES, Rel.

Raimundo Siqueira Ribeiro. j. 27.03.2018, Publ. 04.04.2018).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO REGISTRO DE IMÓVEIS.

MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL.

DESCABIMENTO. 1.

Não cabe ao Poder Judiciário diligenciar o que é de interesse da parte, recaindo sobre o exequente o ônus de diligenciar no sentido de obter os dados. 2.

A informação pretendida pode ser obtida diretamente pela parte ora agravante junto ao devido Cartório de Registro de Imóveis, cabendo a intervenção judicial, apenas nas hipóteses em que a parte interessada comprovar nos autos negativa por parte do Cartório na obtenção de tais documentos. (Agravo de Instrumento nº 5012091-92.2017.4.04.0000, 1ª Turma do TRF da 4ª Região, Rel.

Amaury Chaves de Athayde. j. 31.05.2017, unânime).

No caso em tela, não demonstrou a parte exequente ter diligenciado junto ao SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis e, tampouco, que teve eventuaispedidoslá formulados negados.

Assim, intime-se o requerente para requerer o que entender de direito, em dez dias.

Em seguida, voltem conclusos.
28/10/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:18

Recebidos os autos
10/10/2024 14:17

Decisão ou Despacho
04/10/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:36

Decisão ou Despacho
31/07/2024 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eli Brum de Mattos Carbonaro (OAB 20688/MS), Osmar Carbonaro (OAB 24497MS/) Processo 0801281-65.2022.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Helena Tragino Ferreira Schneider - Ante o exposto, indefiro o pedido de resolução do contrato e reintegração de posse.

Já as perdas e danos poderão ser inseridas na planilha de débito para cobrança do requerido.

Considerando que: A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (art. 782, §3º, do CPC), promova-se a inclusão do nome do executado no cadastro do SERASA, mediante o sistema SERASAJUD.

Preclusa a presente decisão, retornem conclusos para efetivação das buscas via RENAJUD e INFOJUD que restaram pendentes de serem analisadas (pedidos à fl. 114).
04/07/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:41

Recebidos os autos
27/06/2024 13:41

Decisão ou Despacho
19/04/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 04:17

Decorrido prazo de parte
08/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:49

Recebidos os autos
31/01/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2024 06:20

Decorrido prazo de parte
17/01/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 02:55

Decorrido prazo de parte
20/11/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:27

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 08:27

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2023 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
24/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 03:04

Decorrido prazo de parte
18/08/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:46

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 17:46

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:36

Evolução da Classe Processual
22/06/2023 13:48

Recebidos os autos
22/06/2023 13:48

Decisão ou Despacho
08/05/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2023 02:49

Decorrido prazo de parte
28/04/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 03:04

Decorrido prazo de parte
31/03/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:56

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 16:56

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:22

Recebidos os autos
31/01/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
19/12/2022 00:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:03

Recebidos os autos
08/11/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 05:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2022 05:26

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 05:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 10:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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