24/07/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 13:57

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 14:18

Recebidos os autos
07/07/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2025 12:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), Patrícia Silva Azevedo (OAB 17665/MS), Cynthia Padilha (OAB 27205/MS), Jayne Junqueira (OAB 23734/MS) Processo 0846194-46.2022.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva - Autora: Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul - Sinpol MS - Despacho de fl. 662 "...I.

Anote-se o nome dos advogados constituídos pelo requerente (fls. 656-9 - Márcio Messias de Oliveira Sandim OAB/MS n.º 10.217, Patrícia da Silva Azevedo OAB/MS n.º 17.665, Cynthia Padilha OAB/MS n.º 27.205 e Jayne Junqueira OAB/MS n.º 23.734), sendo que eventual discussão acerca dos honorários advocatícios deve ser realizada pela via adequada.

II.

Anote-se no SAJ que se trata de processo julgado, com trânsito em julgado da sentença (fl. 660).

III.

Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.

IV.

Não havendo manifestação, arquivem-se.

Cumpra-se.

I-se."
19/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:52

Recebidos os autos
14/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 12:38

Recebidos os autos
09/05/2025 12:38

Recebidos os autos
18/09/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:02

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 14:02

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:29

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS) Processo 0846194-46.2022.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva - Autora: Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul - Sinpol MS - Despacho de fl. 534 "...I.

Nos termos do disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões.

II.

Caso arguidas preliminares em contrarrazões, intime-se o apelante para manifestação.

III.

Após, ao Tribunal de Justiça deste Estado com as cautelas de praxe.

I-se."
05/08/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 16:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:56

Recebidos os autos
02/08/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 18:49

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 22:07

Recebidos os autos
11/07/2024 22:07

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS) Processo 0846194-46.2022.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva - Autora: Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul - Sinpol MS - Sentença de fls. 482-505 "...Destarte, em razão dos argumentos expostos, julgo improcedente o pedido formulado na inicial.

Sem custas e honorários advocatícios, pois o requerente não agiu de má-fé (art. 18 da Lei nº 7.347/1985).

O feito é extinto com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Decorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se.

P.R.I.C."
05/07/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:47

Recebidos os autos
03/07/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:46

Julgado improcedente o pedido
05/03/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 14:57

Recebidos os autos
04/03/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 00:45

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:56

Recebidos os autos
07/12/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:44

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 03:38

Decorrido prazo de parte
11/09/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:42

Recebidos os autos
11/09/2023 16:42

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 01:22

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:09

Recebidos os autos
14/08/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 21:55

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:58

Recebidos os autos
16/05/2023 16:45

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:34

Recebidos os autos
04/05/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 13:41

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:50

Recebidos os autos
27/03/2023 15:50

Decisão ou Despacho
04/01/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:31

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 08:31

Juntada de tipo de documento
10/11/2022 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 21:05

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
27/10/2022 08:48

Realizado cálculo de custas
21/10/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:16

Recebidos os autos
19/10/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 15:35

Recebidos os autos
18/10/2022 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 08:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/10/2022 08:12

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2022 08:11

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2022 16:05

Realizado cálculo de custas
14/10/2022 16:05

Realizado cálculo de custas
14/10/2022 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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