21/02/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 16:11

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 02:49

Decorrido prazo de parte
29/01/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Bruno Alves de Macedo (OAB 29546/MS), Leide Thaiana Dias da Silva (OAB 28060/MS) Processo 0837030-86.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Jeremias Flores dos Santos - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intima-se as partes acerca de todo o teor da sentença de fls. 75, que em sua parte dispositiva assim determinou: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes (fls. 57-58), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Havendo custas processuais em casos tais (CNCGJ, art. 118, II,), mas tendo a transação ocorrido antes da decisão final, ficam as partes dispensadas de seu pagamento (art. 90, § 3º) (TJMS.

Apelação Cível n. 0814599-97.2020.8.12.0001, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, j: 19/12/2024).

Honorários conforme acordo.
28/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:57

Recebidos os autos
27/01/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:26

Homologada a Transação
05/08/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 13:52

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2024 13:52

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2024 12:24

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 16:25

Desapensado do processo número do processo
08/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Alves de Macedo (OAB 29546/MS), Leide Thaiana Dias da Silva (OAB 28060/MS) Processo 0837030-86.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Jeremias Flores dos Santos - Decisão fls.66/72:"...Por fim, reitere-se, o que se busca agora com este procedimento de liquidação ou cumprimento de sentença é uma providência de natureza individual e não mais coletiva, o que afasta a competência das Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos desta comarca.

Como a competência das Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos desta comarca é absoluta, em razão da matéria, não admite prorrogação (art. 62 do CPC), razão pela qual a questão deve ser declarada de ofício a qualquer tempo e grau de jurisdição (art. 64, § 1º, do CPC).Destarte, em razão dos argumentos expostos, determino a devolução ao Cartório Distribuidor para proceder à redistribuição destes autos a um dos Juízes de Direito de uma das Varas Cíveis de Competência Residual desta comarca para as providências que entender cabíveis...".
05/07/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:30

Recebidos os autos
04/07/2024 15:30

Declarada incompetência
01/07/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 13:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/06/2024 11:59

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 11:06

Apensado ao processo numero do processo
25/06/2024 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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