TJMS - 0846194-46.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 12:37
Arquivado Definitivamente
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08/05/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 07:43
Juntada de tipo de documento
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08/05/2025 07:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/05/2025 07:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/05/2025 07:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/05/2025 07:43
Juntada de tipo de documento
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08/05/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 07:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/05/2025 07:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/05/2025 07:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/05/2025 07:43
Juntada de tipo de documento
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08/05/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 07:43
Juntada de tipo de documento
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08/05/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 07:43
Juntada de tipo de documento
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08/05/2025 07:43
Juntada de tipo de documento
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08/05/2025 07:43
Juntada de tipo de documento
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08/05/2025 07:43
Juntada de tipo de documento
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08/05/2025 07:43
Juntada de tipo de documento
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08/05/2025 07:43
Juntada de tipo de documento
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08/05/2025 07:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/05/2025 07:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/05/2025 07:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/05/2025 07:14
Baixa Definitiva
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06/05/2025 11:25
Baixa Definitiva
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06/05/2025 11:24
Certidão Cartorária
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14/04/2025 17:07
Juntada de tipo de documento
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14/04/2025 17:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/04/2025 17:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/03/2025 22:55
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 13:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/03/2025 04:14
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 00:01
Publicação
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26/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0846194-46.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso do Sul - SINPOL/MS Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Repre.
Legal: Alexandre Barbosa da Silva Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente recurso extraordinário interposto por Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso do Sul - SINPOL/MS. -
25/03/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 16:01
Publicação
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24/03/2025 13:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/03/2025 13:49
Recurso Extraordinário não admitido
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18/02/2025 18:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/02/2025 19:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/02/2025 19:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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31/01/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 09:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/12/2024 05:48
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 00:01
Publicação
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17/12/2024 00:01
Publicação
-
17/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0846194-46.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso do Sul - SINPOL/MS Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Repre.
Legal: Alexandre Barbosa da Silva Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/12/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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14/12/2024 07:16
Realizado cálculo de custas
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13/12/2024 18:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/12/2024 18:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/12/2024 18:07
Expedição de "tipo de documento".
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13/12/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0846194-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso do Sul - SINPOL/MS Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Repre.
Legal: Alexandre Barbosa da Silva Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRETENSÃO DE INSERIR OS POLICIAIS CIVIS QUE INGRESSARAM NA CARREIRA NO MÊS DE JULHO DE 2015 (TURMA DE 2015) COMO HABILITADOS A GALGAREM A CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR COM A CONSEQUENTE HOMOLOGAÇÃO/CONCESSÃO E PUBLICAÇÃO DA PROMOÇÃO FUNCIONAL À 1ª CLASSE NO PROCESSO PROMOCIONAL ANO/BASE 2020, COM EFEITOS A CONTAR DA DATA DE 01/09/2019 - ARGUMENTO DE QUE ADMINISTRAÇÃO BENEFICIOU A TURMA DE 2014 E POR ISONOMIA DEVEM SER TRATADOS E APLICADOS OS MESMOS PARÂMETROS À TURMA DE 2015 - IMPOSSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E JURÍDICAS DIVERSAS - SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO STF - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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