28/11/2023 11:32

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 11:21

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Marcos Antonio Florentin Processo 0801012-77.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Exectdo: Marcos Antonio Florentin - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário.
31/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:26

Recebidos os autos
25/10/2023 13:26

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/10/2023 16:59

Conclusos para julgamento
27/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Marcos Antonio Florentin Processo 0801012-77.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Exectdo: Marcos Antonio Florentin - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
18/09/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:19

Recebidos os autos
14/09/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 12:53

Juntada de Mandado
14/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:43

Expedição de Mandado.
12/07/2023 21:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:24

Recebidos os autos
05/06/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 08:44

Conclusos para julgamento
14/03/2023 08:42

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 09:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2023.
19/01/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801012-77.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
18/01/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
18/01/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801012-77.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
16/01/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
16/01/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:36

Juntada de Mandado
04/10/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 10:49

Expedição de Mandado.
22/08/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 06:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.
09/08/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 17:47

Juntada de Mandado
10/06/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:40

Expedição de Mandado.
02/06/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:21

Recebidos os autos
01/06/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 16:32

Conclusos para despacho
30/05/2022 16:31

Expedição de Certidão.
30/05/2022 16:31

INCONSISTENTE
24/05/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.
16/05/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:32

Recebidos os autos
11/05/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 08:48

Conclusos para despacho
18/04/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 00:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 21:06

Expedição de Certidão.
14/04/2022 21:06

INCONSISTENTE
14/04/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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