TJMS - 1419018-46.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/05/2023 07:20 Arquivado Definitivamente 
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                                            26/05/2023 07:19 Baixa Definitiva 
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                                            26/05/2023 07:04 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            25/05/2023 09:24 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            25/05/2023 09:04 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            12/04/2023 11:21 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            12/04/2023 11:21 Recebidos os autos 
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                                            12/04/2023 11:21 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            12/04/2023 11:21 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            10/04/2023 17:13 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            05/04/2023 22:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2023 12:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2023 12:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2023 12:50 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            05/04/2023 12:49 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            05/04/2023 12:49 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            05/04/2023 02:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            05/04/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1419018-46.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
 
 Amaury da Silva Kuklinski Agravante: A. da S.
 
 C.
 
 DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Agravada: M.
 
 C. da S.
 
 Advogado: Bruno Silva Gomes (OAB: 342159/SP) Advogada: Samaya Gomes Carvalho Oliveira (OAB: 28656/BA) Agravada: E.
 
 C.
 
 C.
 
 Advogado: Bruno Silva Gomes (OAB: 342159/SP) Advogada: Samaya Gomes Carvalho Oliveira (OAB: 28656/BA) Interessado: M.
 
 P.
 
 E.
 
 EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 130% DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO- AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO - VINCULO EMPREGATÍCIO COM EMPRESA DE PROPRIEDADE DE SUA GENITORA - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE SALÁRIO QUE NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA COMPROVAÇÃO DOS VALORES ORIUNDOS DE SUA RELAÇÃO TRABALHISTA - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA SE ATRELA AO PRINCIPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL COM TODA A PROLE - REDUÇÃO QUE NÃO SE MOSTRA ADEQUADA NESTE MOMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DECISÃO INALTERADA.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
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                                            04/04/2023 14:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2023 11:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2023 11:26 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido 
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                                            31/03/2023 13:10 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            29/03/2023 13:13 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            29/03/2023 09:35 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            29/03/2023 09:35 Recebidos os autos 
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                                            29/03/2023 09:35 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            29/03/2023 09:35 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            24/03/2023 14:36 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            24/03/2023 14:36 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            19/01/2023 01:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/01/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            19/01/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1419018-46.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
 
 Amaury da Silva Kuklinski Agravante: A. da S.
 
 C.
 
 DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Agravada: M.
 
 C. da S.
 
 Advogado: Bruno Silva Gomes (OAB: 342159/SP) Agravada: E.
 
 C.
 
 C.
 
 Advogado: Bruno Silva Gomes (OAB: 342159/SP) Interessado: M.
 
 P.
 
 E. À Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.
 
 A seguir, voltem conclusos.
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                                            18/01/2023 07:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/01/2023 17:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/01/2023 17:55 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            17/01/2023 17:53 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            17/01/2023 17:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/12/2022 11:45 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            07/12/2022 19:51 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            07/12/2022 19:51 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            16/11/2022 11:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/11/2022 10:23 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            16/11/2022 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            14/11/2022 22:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/11/2022 02:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/11/2022 13:59 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            11/11/2022 13:31 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            11/11/2022 13:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/11/2022 12:31 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            11/11/2022 12:31 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            11/11/2022 09:21 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            11/11/2022 09:21 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            09/11/2022 00:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/11/2022 00:43 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            09/11/2022 00:43 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            09/11/2022 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            08/11/2022 09:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2022 08:40 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            08/11/2022 08:40 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            08/11/2022 08:40 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} 
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                                            08/11/2022 08:37 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/11/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/04/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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