STJ - 0801749-21.2014.8.12.0001

06/06/2024 12:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/06/2024 12:36

Transitado em Julgado em 29/05/2024

07/05/2024 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2024 Petição Nº 851822/2022 - AgInt

06/05/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/05/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0851822 - AgInt nos EAREsp 1938505 - Publicação prevista para 07/05/2024

30/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de CLAUDEMIR DE MELO DOMINGOS BRAZ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00851822/2022 - AgInt nos EAREsp 1938505/MS

19/04/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000012-2024-2S)

16/04/2024 14:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000012-2024-2S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/04/2024 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2024

15/04/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/04/2024 16:32

Incluído em pauta para 24/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00851822/2022 - AgInt nos EAREsp 1938505/MS

20/10/2022 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

20/10/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/09/2022 e término em 19/10/2022 o prazo para MEGA SEGURANÇA LTDA apresentar resposta à petição n. 851822/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 699.

27/09/2022 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/09/2022 Petição Nº 851822/2022 -

26/09/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/09/2022 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 851822/2022. Publicação prevista para 27/09/2022)

23/09/2022 18:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 851822/2022

23/09/2022 18:27

Protocolizada Petição 851822/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/09/2022

13/09/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2022

12/09/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2022 18:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2022

12/09/2022 18:01

Conhecido o recurso de CLAUDEMIR DE MELO DOMINGOS BRAZ e não-provido

25/05/2022 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

25/05/2022 12:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 439531/2022

25/05/2022 12:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/05/2022 12:12

Protocolizada Petição 439531/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/05/2022

19/05/2022 11:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 420046/2022

19/05/2022 11:17

Protocolizada Petição 420046/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/05/2022

17/05/2022 05:14

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 17/05/2022

17/05/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2022

16/05/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

16/05/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2022 11:41

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 17/05/2022)

14/05/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2022

14/05/2022 06:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

10/05/2022 11:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

10/05/2022 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO

10/05/2022 09:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/05/2022 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

02/05/2022 14:48

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1938505)

02/05/2022 12:37

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/05/2022 11:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 358876/2022

02/05/2022 11:21

Protocolizada Petição 358876/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 02/05/2022

06/04/2022 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/04/2022 Petição Nº 1135316/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no

05/04/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/04/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1135316 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1938505 - Publicação prevista para 06/04/2022

04/04/2022 23:59

Embargos de Declaração de CLAUDEMIR DE MELO DOMINGOS BRAZ Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01135316/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1938505/MS

22/03/2022 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000034-2022-AJC-3T)

21/03/2022 05:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/03/2022

18/03/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2022 15:41

Incluído em pauta para 29/03/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1135316/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1938505/MS

21/01/2022 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

21/01/2022 17:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 17666/2022

21/01/2022 17:39

Protocolizada Petição 17666/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/01/2022

16/12/2021 06:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/12/2021 Petição Nº 1135316/2021 -

15/12/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/12/2021 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1135316/2021. Publicação prevista para 16/12/2021)

14/12/2021 19:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1135316/2021

14/12/2021 19:49

Protocolizada Petição 1135316/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/12/2021

10/12/2021 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/12/2021 Petição Nº 847072/2021 - AgInt nos EDcl no

09/12/2021 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/12/2021 22:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0847072 - AgInt nos EDcl no AREsp 1938505 - Publicação prevista para 10/12/2021

06/12/2021 23:59

Conhecido o recurso de CLAUDEMIR DE MELO DOMINGOS BRAZ e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00847072/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1938505/MS

25/11/2021 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000188-2021-AJC-3T)

22/11/2021 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2021

19/11/2021 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/11/2021 16:51

Incluído em pauta para 30/11/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 847072/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1938505/MS

15/10/2021 10:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

15/10/2021 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

14/10/2021 16:30

Determinada a distribuição do feito

01/10/2021 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

29/09/2021 19:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 876549/2021

29/09/2021 19:29

Protocolizada Petição 876549/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/09/2021

22/09/2021 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/09/2021 Petição Nº 847072/2021 -

21/09/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/09/2021 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 847072/2021. Publicação prevista para 22/09/2021)

21/09/2021 11:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 847072/2021

21/09/2021 11:23

Protocolizada Petição 847072/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/09/2021

08/09/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2021 Petição Nº 735607/2021 - EDcl

03/09/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0735607 - EDcl no AREsp 1938505 - Publicação prevista para 08/09/2021

02/09/2021 18:30

Embargos de Declaração de CLAUDEMIR DE MELO DOMINGOS BRAZ Não-acolhidos

24/08/2021 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

23/08/2021 09:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 753390/2021

23/08/2021 09:42

Protocolizada Petição 753390/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/08/2021

20/08/2021 18:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 749655/2021

20/08/2021 18:21

Protocolizada Petição 749655/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/08/2021

20/08/2021 18:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 749593/2021

20/08/2021 18:11

Protocolizada Petição 749593/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/08/2021

19/08/2021 06:02

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/08/2021 Petição Nº 735607/2021 -

18/08/2021 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

18/08/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 735607/2021. Publicação prevista para 19/08/2021)

17/08/2021 21:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 735607/2021

17/08/2021 21:53

Protocolizada Petição 735607/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/08/2021

12/08/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2021

10/08/2021 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2021

10/08/2021 16:50

Não conhecido o recurso de CLAUDEMIR DE MELO DOMINGOS BRAZ

30/07/2021 16:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/07/2021 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/07/2021 14:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL