TJMS - 0835107-93.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ: 34.075.739/0001-84

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Polo Passivo

Partes

FABIO INSFRAN DOS SANTOS

CPF *47.***.*96-87

Advogados

ARYELLA ARETHA FERREIRA

OAB: 23398/MS

CPF *43.***.*20-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 11:52

    Certidão

  • 12/09/2025 11:52

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 12/09/2025 11:30

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 12/09/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 11:30

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 11:29

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2025 11:29

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2025 11:29

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 11:29

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2025 11:29

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2025 11:29

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 08:35

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 02/09/2025 17:52

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2025 17:52

    Decisão do Superior Tribunal de Justiça

  • 02/09/2025 11:09

    Retorno do Superior Tribunal de Justiça

  • 28/05/2025 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/05/2025 10:00

    Documento Digitalizado

  • 28/05/2025 10:00

    Certidão

  • 15/05/2025 22:34

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 12/05/2025 12:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/05/2025 02:50

    Certidão de Publicação - DJE

  • 12/05/2025 00:01

    Publicação

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0835107-93.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Agravado: Fábio Insfran dos Santos Advogado: Aryella Aretha Ferreira (OAB: 23398/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 09/05/2025 07:15

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 08/05/2025 17:49

    Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/05/2025 17:34

    Recurso Especial

  • 07/05/2025 18:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/05/2025 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 15:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/05/2025 07:54

    Prazo em Curso

  • 05/05/2025 03:53

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/05/2025 00:52

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/05/2025 00:01

    Publicação

  • 05/05/2025 00:01

    Publicação

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0835107-93.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Agravado: Fábio Insfran dos Santos Advogado: Aryella Aretha Ferreira (OAB: 23398/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 30/04/2025 14:36

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 30/04/2025 14:35

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 30/04/2025 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/04/2025 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/04/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 14:14

    Processo Dependente Iniciado

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0835107-93.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Recorrido: Fábio Insfran dos Santos Advogado: Aryella Aretha Ferreira (OAB: 23398/MS) A parte recorrente não comprovou o recolhimento da guia Funjecc, conforme termo de f. 11.

    O art. 1.007 do Código de Processo Civil estabelece que no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

    Regula, ainda, no § 2º, que a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.

    Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia FUNJECC) no valor de 3 UFERMS, prevista no § 1º, art. 6º da Lei estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas.

    Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Após, à Secretaria, para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.

    I.C.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0835107-93.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Recorrido: Fábio Insfran dos Santos Advogado: Aryella Aretha Ferreira (OAB: 23398/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0835107-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 1348A/RN) Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Apelado: Fábio Insfran dos Santos Advogado: Aryella Aretha Ferreira (OAB: 23398/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - AUTOR ESTUDANTE DO CURSO DE BIOMEDICINA - ALUNO IMPEDIDO DE CURSAR O SEMESTRE EM RAZÃO DE SUPOSTA INADIMPLÊNCIA - DÉBITO NÃO COMPROVADO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM REDUZIDO - JUROS DE MORA DOS DANOS MORAIS A PARTIR DA CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Carece de interesse recursal a parte apelante quando a questão meritória lhe foi favorável.

    Nos termos do art. 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

    Comprovado que a instituição de ensino superior impediu o aluno de cursar o semestre em razão de suposto débito - o qual não ficou comprovado - configura-se o ato ilícito que dá ensejo ao dever de indenizar.

    Para a fixação da indenização pelo dano moral, o julgador deve aproximar-se criteriosamente do quantum necessário à compensação da vítima pelo abalo sofrido e do valor adequado ao desestímulo da conduta ilícita, atendendo sempre ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade.

    Assim, como tais critérios não foram atendidos, impõe-se a redução do quantum.

    Tratando-se de responsabilidade contratual, os juros de mora dos danos morais incidem a partir da citação, nos termos do art. 405 do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. .

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0835107-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 1348A/RN) Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Apelado: Fábio Insfran dos Santos Advogado: Aryella Aretha Ferreira (OAB: 23398/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0835107-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 1348A/RN) Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Apelado: Fábio Insfran dos Santos Advogado: Aryella Aretha Ferreira (OAB: 23398/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806435-12.2021.8.12.0001

Thomaz Garcia Neto

Mbm Seguradora S/A

Advogado: Fabricio Barce Christofoli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2021 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0800688-89.2024.8.12.0029

Claudio Jose da Silva

Rodonello - Loteadora e Incorporadora Lt...

Advogado: Wellington Domingos de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0801762-18.2023.8.12.0029

Brasol Energia Solar LTDA

Planege Engenharia LTDA

Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0835107-93.2022.8.12.0001

Fabio Insfran dos Santos

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2022 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0835107-93.2022.8.12.0001

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Fabio Insfran dos Santos

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2025 13:00

Exibir Processo