20/06/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 16:12

Baixa Definitiva
20/06/2023 16:12

Transitado em Julgado em #{data}
02/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 21:20

Recebidos os autos
02/06/2023 21:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/06/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 16:09

Expedição de Ofício.
02/06/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:03

Juntada de Certidão
02/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400259-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Matheus Pelzl Ferreira Paciente: Celso Gutierre Filho Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - FALSIDADE IDEOLÓGICA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - CONSTITUIÇÃO POSTERIOR DE ADVOGADO PARTICULAR - PRETENSA REAPRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - NOVA DEFESA CONSTITUÍDA RECEBE O PROCESSO NO ESTADO ATUAL QUE SE ENCONTRA - NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

O advogado constituído no curso da Ação Penal recebe o processo no estado atual em que se encontra, não se afigurando possível a renovação de atos que já foram praticados, tampouco há falar em cerceamento de defesa tão somente por não concordar o novo causídico com as estratégias anteriores adotadas pela Defensoria Pública Estadual que assistia o paciente até então.

Nos termos do art. 405, caput, do Código de Processo Penal, do ocorrido em audiência será lavrado termo em livro próprio (termo de assentada das audiências), contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos, a fim de registrar todos os acontecimentos havidos em audiência, visando eventual suscitação de cerceamento de defesa pela acusação ou defesa.

Ordem parcialmente concedida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Concederam parcialmente, unânime.
01/06/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:17

Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
24/05/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:50

Expedição de Ofício.
24/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:42

Inclusão em Pauta
09/05/2023 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 08:21

Conclusos para decisão
25/04/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:25

Juntada de Ofício
25/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/04/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400259-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Matheus Pelzl Ferreira Paciente: Celso Gutierre Filho Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Considerando a sustentação oral realizada pelo Dr.

José Roberto Rodrigues Barbosa na sessão de julgamento realizada no dia 11/04/2023, alegando eventual nulidade por cerceamento de defesa, converto o feito em diligência, a fim de que a autoridade coatora preste informações sobre o vídeo juntado à p. 12 da inicial do presente writ, por meio de sistema QR Code. Às providências.
14/04/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 17:36

Expedição de Ofício.
13/04/2023 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:38

Conclusos para decisão
11/04/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/04/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400259-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Matheus Pelzl Ferreira Paciente: Celso Gutierre Filho Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Defiro o requerimento de p. 975 a fim de adiar a data de julgamento para a próxima pauta.
29/03/2023 16:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/03/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:28

Conclusos para decisão
28/03/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:09

Juntada de Acórdão
28/02/2023 17:46

Inclusão em Pauta
28/02/2023 17:45

Processo Reativado
10/02/2023 08:41

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 14:51

Recebidos os autos
07/02/2023 14:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/02/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:02

Juntada de Certidão
07/02/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:01

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
01/02/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 08:46

Expedição de Ofício.
01/02/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/01/2023 14:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/01/2023 12:07

Inclusão em Pauta
24/01/2023 19:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 18:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2023 17:59

Conclusos para decisão
23/01/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 17:51

Recebidos os autos
23/01/2023 17:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/01/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:05

Juntada de Certidão
20/01/2023 11:46

Juntada de Informações
19/01/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400259-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Matheus Pelzl Ferreira Paciente: Celso Gutierre Filho Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Posto isto, defiro o pedido de liminar para suspender a audiência que esta designada para o dia 30/01/2023 às 14 horas, nos autos n. 0014249-50.2017.8.12.0001 que tramita na 5.ª Vara Criminal Residual de Campo Grande até o julgamento do presente writ.

Comunique-se o Juízo de primeiro grau com urgência.

Determino ainda sejam solicitadas informações à autoridade apontada como coatora.

Após, encaminhem-se os autos à d.

Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Finalmente, conclusos.

P.I. Às providências.
18/01/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 01:08

INCONSISTENTE
18/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 17:43

Expedição de Ofício.
17/01/2023 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 16:47

Concedida a Medida Liminar
17/01/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:20

Conclusos para decisão
17/01/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 11:20

Distribuído por sorteio
17/01/2023 11:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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