14/12/2023 11:04

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:35

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800980-72.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação acerca da sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
21/11/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:17

Recebidos os autos
20/11/2023 12:17

Recebidos os autos
20/11/2023 12:17

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/10/2023 16:46

Conclusos para julgamento
20/10/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800980-72.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
16/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:43

Juntada de Mandado
11/09/2023 13:23

Recebidos os autos
11/09/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:09

Expedição de Mandado.
18/05/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.
03/05/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 18:15

Juntada de Mandado
07/02/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:31

Expedição de Mandado.
17/01/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800980-72.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
16/01/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
16/01/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 16:25

Juntada de Mandado
14/12/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:47

Expedição de Mandado.
08/11/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 05:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.
04/10/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 14:27

Juntada de Mandado
21/09/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:12

Expedição de Ofício.
02/05/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 19:39

Expedição de Mandado.
13/04/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:09

Expedição de Certidão.
12/04/2022 17:09

INCONSISTENTE
12/04/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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