03/06/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:03

Arquivado Provisoriamente
30/05/2025 15:03

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:56

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 13:56

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS) Processo 0818341-26.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidney Pereira Duarte - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 19:54

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 10:06

Recebidos os autos
16/12/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS) Processo 0818341-26.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidney Pereira Duarte - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
05/12/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 10:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:42

Expedição de tipo de documento.
13/07/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:23

Recebidos os autos
05/07/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS) Processo 0818341-26.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidney Pereira Duarte - Despacho/decisão:

Vistos.

Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 253 (atualizado até abril de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 254-25.
03/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2024 14:00

Recebidos os autos
03/07/2024 14:00

Outras Decisões
03/07/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 10:06

Recebidos os autos
27/06/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 02:42

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 15:46

Recebidos os autos
07/05/2024 15:46

Determinada Requisição de Informações
07/05/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 10:31

Recebidos os autos
22/04/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 12:49

Evolução da Classe Processual
19/04/2024 12:00

Processo Reativado
19/04/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 14:28

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 13:50

Transitado em Julgado em data
14/12/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:36

Homologada a Transação
09/10/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:34

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2023 18:52

Recebidos os autos
27/06/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2023 07:52

Decorrido prazo de parte
22/03/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:44

de Conciliação
20/03/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 02:01

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:52

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 09:52

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 13:04

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 13:04

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 15:50

de Instrução e Julgamento
12/08/2022 16:14

Recebidos os autos
12/08/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:31

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 09:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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