04/07/2025 06:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0831251-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Monfort - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - 1.

Ciente do provimento do recurso interposto pelo autor. 2.

Tendo em vista que a ré já apresentou contestação, intime-se o autor para ofertar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
20/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:43

Recebidos os autos
09/05/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 07:44

Processo Reativado
16/12/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 07:57

Recebidos os autos
13/12/2024 07:57

Recebidos os autos
06/11/2024 20:58

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 20:58

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 20:58

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0831251-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Monfort - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar a apelação
01/10/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:42

Recebidos os autos
15/08/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:41

Indeferida a petição inicial
15/08/2024 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 09:54

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0831251-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Monfort - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - 1.

No caso, observo que, em que pese a inicial tenha sido apresentada como "produção antecipada de prova", o feito não se amolda àquela categoria (art. 381 do CPC), vez que ausente qualquer outra pretensão da parte autora além da exibição de documento (art. 396 do CPC).

Assim, determino que a ação tenha prosseguimento como exibição de documentos, pelo rito ordinário.

Promova-se a correção de classe para "Procedimento Comum Cível". 2.

Outrossim, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido." (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023), e considerando que o e-mail apresentado às fls. 50/51 foi encaminhado, a princípio, para setores sem poderes para receber notificações extrajudiciais em nome do banco ([email protected], [email protected]), intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos documento que demonstre o efetivo recebimento e leitura do e-mail de fls. 50/51, bem como a existência de poderes do destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome do banco réu, ou ainda notificação extrajudicial, com aviso de recebimento, encaminhada para a sede do réu, sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual. 3.

Cumprido o item anterior, ou ultrapassado o prazo, voltem conclusos na "fila de iniciais".
08/07/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:50

Retificação de Classe Processual
31/05/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 17:38

Recebidos os autos
24/05/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 12:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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