13/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:57

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 23:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:43

INCONSISTENTE
19/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831251-53.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Manoel Monfort Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - EXIBIÇÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS - PRETENSÃO DE VERIFICAÇÃO DA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO - OPORTUNIZADA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO VIA E-MAIL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO.

Muito embora a desnecessidade de prévio requerimento administrativo seja a regra para postular em juízo, a pretensão à via estreita da exibição de documentos, na qual não é possível defesa ou recurso, o STJ fixou entendimento no Tema 648, no sentido de ser necessária a demonstração da resistência à pretensão exibitória, por meio válido, sob pena de não ficar caracterizado o interesse de agir.

No caso dos autos, restou comprovado o envio de e-mail para endereços eletrônicos vinculados à instituição financeira demandada, sendo suficiente para comprovação do interesse de agir.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/11/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831251-53.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Manoel Monfort Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Julgamento Virtual Iniciado
11/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:52

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
08/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831251-53.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Manoel Monfort Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:35

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:35

Distribuído por sorteio
07/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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