04/07/2025 16:13

Recebidos os autos
04/07/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Henrique Cofferi (OAB 13974/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Gustavo Bertani (OAB 22397/MS) Processo 0828468-59.2022.8.12.0001 - Despejo - Autor: Rafael Victor Amadeu Sanches - Ré: Fabiana Casavechia Grando, Dory Grando, Marlene Casavechia Grando - Nos termos da decisão de fls. 389/392: "...

Apresentada proposta de honorários pelo perito, intimem-se as partes para manifestação.

Os honorários periciais serão arcados por ambas as partes, consoante determina o artigo 95, caput, do CPC.

Não manifestado inconformismo aos honorários periciais, ou após resolvida eventual impugnação, intimem-se as partes para efetuar seu depósito, no prazo de quinze dias.."
01/05/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
30/03/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:06

Recebidos os autos
12/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 19:41

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Henrique Cofferi (OAB 13974/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Ramatis Aguni Magalhães (OAB 19905/MS), Joao Urbano Dominoni Neto (OAB 22703/MS), Gustavo Bertani (OAB 22397/MS) Processo 0828468-59.2022.8.12.0001 - Despejo - Autor: Rafael Victor Amadeu Sanches - Ré: Fabiana Casavechia Grando - Vistos etc.

F. 413/414: A requerida apresentou impugnação aos honorários periciais propostos às f. 407/410, no valor de R$ 16.300,00, uma vez que o montante proposto pelo expert se revela demasiadamente elevado.

Pleiteia pela redução do montante, com a sua adequação a valores compatíveis com a natureza da demanda.

Cabe esclarecer que os honorários periciais devem estar de acordo com a razoabilidade, natureza e complexidade do trabalho, o tempo exigido para a elaboração do laudo e peculiaridades locais, conforme farta jurisprudência.

In casu, considerando o objeto da lide (perícia para a constatação do suposto descumprimento contratual), reputo que o valor dos honorários fixados pelo perito comporta redução para R$ 12.000,00, visto ser um montante razoável e suficiente à sua digna remuneração, dada a complexidade da causa e o trabalho a ser desempenhado.

Outrossim, fixar valor menor de honorários é medida apta a inviabilizar a própria produção da prova, por acarretar a falta de interesse dos profissionais em realizar trabalho de tamanha responsabilidade.

Sendo assim, reduzo os honorários periciais, fixando-os no valor de R$ 12.000,00.

Com a preclusão desta decisão, intimem-se as partes para recolherem os honorários periciais e, cumprida tal providência, notifique-se o perito para que proceda às diligências para a realização da prova pericial, cumprindo conforme as determinações de f. 389/392.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
16/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:19

Recebidos os autos
12/12/2024 15:19

Outras Decisões
26/11/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Henrique Cofferi (OAB 13974/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Ramatis Aguni Magalhães (OAB 19905/MS), Joao Urbano Dominoni Neto (OAB 22703/MS), Gustavo Bertani (OAB 22397/MS) Processo 0828468-59.2022.8.12.0001 - Despejo - Autor: Rafael Victor Amadeu Sanches - Ré: Fabiana Casavechia Grando - Vistos, etc.

Intime-se o perito nomeado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação aos honorários periciais de f. 413/414.

Com a resposta, tornem conclusos para decisão.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
18/11/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:30

Recebidos os autos
22/10/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 21:36

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Henrique Cofferi (OAB 13974/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Joao Urbano Dominoni Neto (OAB 22703/MS), Gustavo Bertani (OAB 22397/MS) Processo 0828468-59.2022.8.12.0001 - Despejo - Autor: Rafael Victor Amadeu Sanches - Ré: Fabiana Casavechia Grando - Intimação das partes para ciência e, no prazo de 15 dias, manifestação acerca dos honorários periciais de fls. 407/410.

Fica o autor intimado a, no mesmo prazo, informar o CPF das testemunhas por ele arroladas.
24/07/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Henrique Cofferi (OAB 13974/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Ramatis Aguni Magalhães (OAB 19905/MS), Joao Urbano Dominoni Neto (OAB 22703/MS), Gustavo Bertani (OAB 22397/MS) Processo 0828468-59.2022.8.12.0001 - Despejo - Autor: Rafael Victor Amadeu Sanches - Ré: Fabiana Casavechia Grando, Dory Grando, Marlene Casavechia Grando - DECISÃO DE FLS. 389/392: saneamento e organização do processo. 1.

Das preliminares e/ou questões processuais pendentes 1.1.

ILEGITIMIDADE ATIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR As requeridas alegam que o autor não é parte legítima para figurar no polo ativo, uma vez que não é mais o proprietário do imóvel arrendado, sendo que as obrigações e deveres do contrato de arrendamento são subrogadas ao novo proprietário.

Notadamente essa questão se confunde com o mérito e com ele será analisada. 1.2.

DA PERDA DE OBJETO A parte ré suscita a perda do objeto quanto ao pedido de despejo, sob o fundamento de que desocupou voluntariamente o imóvel, conforme previamente ajustado pelas partes.

Em resposta, a parte autora reconheceu, às f. 383, que o imóvel foi devolvido à posse da parte autora.

Assim, acolho a preliminar e reconheço a perda de objeto neste particular.

Por tal razão, analisar-se-á o mérito da ação somente no que atine à resolução contratual e consectários em atraso e penalidades pelo descumprimento contratual. 2.

Os pontos controvertidos (questão de fato, art. 357, II, CPC/2015) estão relacionados: i) à existência de infração contratual pelas requeridas; ii) a eventual quitação oferecida pela parte autora ao réu e se houve desistência da cobrança; iii) a existência de danos materiais e sua quantificação. 3.

Quanto ao ônus da prova (art. 357, III e art. 373, ambos do CPC/2015), observo que não há hipossuficiência probatória de nenhuma das partes no caso em tela.

Portanto, nos termos do art. 373 do CPC, à parte requerente compete a demonstração do fato constitutivo de seu direito e às requeridas incumbem a comprovação de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do requerente.

Isto posto, distribuo o ônus probatório nos limites acima mencionados. 4.

Não há questões de direito relevantes a serem delimitadas (art. 357, IV, CPC/2015). 5.

Das provas: 5.1.

Indefiro o depoimento pessoal das partes, por se tratar de prova absolutamente parcial, com baixo valor probatório, normalmente instruída e que costuma não diferir do conteúdo da inicial e das respostas. 5.2.

Defiro a produção de prova testemunhal, pois importante para o esclarecimento da situação fática apresentada nesta demanda.

Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo de cinco dias, sob pena de se reputar o desinteresse e desistência da produção da referida prova. 5.3 Defiro a produção de prova pericial, pois importante para a constatação do susposto descumprimento contratual.

Para a realização da perícia, nomeio perito, conforme Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, VINÍCIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERÍCIA S/S LTDA., por meio de seu representante legal, para realizar a perícia nestes autos.

Sem prejuízo das providências supra, às partes para, em cinco dias, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de quinze dias.

Apresentada proposta de honorários pelo perito, intimem-se as partes para manifestação.

Os honorários periciais serão arcados por ambas as partes, consoante determina o artigo 95, caput, do CPC.

Não manifestado inconformismo aos honorários periciais, ou após resolvida eventual impugnação, intimem-se as partes para efetuar seu depósito, no prazo de quinze dias.

Efetuado o recolhimento dos honorários periciais, intime-se o perito para designar data, hora e local para início dos trabalhos, devendo as partes ser intimadas.

Ao perito fica conferido o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentar o laudo pericial, sendo que ao mesmo deverá ser franqueado acesso aos autos.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, em 15 dias, mesmo prazo no qual os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres (CPC, art. 477, § 1º).

Na oportunidade de manifestação sobre o laudo pericial, as partes deverão expressamente manifestar se persiste seu interesse na prova testemunhal, sob pena de se reputar de seu desinteresse e desistência da referida prova.

At last but not least, é importante salientar que as partes deverão atender às solicitações do perito, apresentando os documentos necessários, inclusive em seu original, e comparecendo em cartório ou no local designado pelo perito, se for o caso, sob pena de se reputar desfavorável a prova àquele que der causa ao retardamento ou impedir a realização da perícia. 6.

Por fim, concedo às partes o prazo de cinco dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
04/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:34

Recebidos os autos
02/07/2024 17:34

Decisão ou Despacho
25/03/2024 20:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 20:11

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:33

Recebidos os autos
28/02/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 10:18

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:23

Recebidos os autos
11/09/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:31

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 15:31

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 15:31

Juntada de tipo de documento
12/07/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 21:31

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 20:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 19:00

Recebidos os autos
19/04/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:38

Juntada de tipo de documento
15/02/2023 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 17:33

Decorrido prazo de parte
23/01/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:03

Recebidos os autos
17/01/2023 18:03

Decisão ou Despacho
04/01/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2022 15:52

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:55

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 21:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:52

Recebidos os autos
25/10/2022 16:52

Outras Decisões
24/10/2022 18:47

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 06:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
22/10/2022 13:40

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2022 14:39

de Conciliação
29/09/2022 13:16

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 09:51

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:00

Juntada de tipo de documento
21/08/2022 01:48

Decorrido prazo de parte
19/08/2022 10:10

Juntada de tipo de documento
18/08/2022 05:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:22

Recebidos os autos
15/08/2022 16:22

Tutela Provisória
12/08/2022 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2022 13:20

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:44

Recebidos os autos
04/08/2022 17:44

Outras Decisões
04/08/2022 13:55

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2022 12:59

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 15:15

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/07/2022 13:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/07/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 13:36

de Instrução e Julgamento
20/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:51

Recebidos os autos
19/07/2022 16:51

Outras Decisões
16/07/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
15/07/2022 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:35

Realizado cálculo de custas
15/07/2022 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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