TJMS - 0846979-71.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 18:25
Prazo em Curso
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24/06/2025 08:06
Juntada de Petição de tipo
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02/06/2025 07:51
Juntada de tipo de documento
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02/06/2025 07:51
Juntada de tipo de documento
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09/05/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 17:30
Expedição de tipo de documento.
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08/05/2025 17:30
Expedição de tipo de documento.
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07/05/2025 16:52
Remetidos os Autos para destino.
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07/05/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
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14/12/2024 18:55
Expedição de tipo de documento.
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10/12/2024 11:12
Juntada de Petição de tipo
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10/12/2024 09:37
Juntada de Petição de tipo
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06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS) Processo 0846979-71.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemara Aparecida Jara Melo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
05/12/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/12/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 18:58
Expedição de tipo de documento.
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04/12/2024 18:58
Expedição de tipo de documento.
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04/12/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 18:55
Expedição de tipo de documento.
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04/12/2024 18:44
Decorrido prazo de parte
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04/12/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 18:28
Juntada de Petição de tipo
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14/10/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 13:48
Expedição de tipo de documento.
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17/09/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 13:25
Expedição de tipo de documento.
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15/07/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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14/07/2024 01:52
Expedição de tipo de documento.
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08/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS) Processo 0846979-71.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemara Aparecida Jara Melo - Decisão fls.128/129:"... 1.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Município de Campo Grande/MS, em que aponta excesso de execução. 2.
Instado a se manifestar, o exeqüente/impugnado concordou com a impugnação e pugnou pela homologação do cálculo apresentado pelo executado.É o relato.
Decido.3.
Uma vez que a parte exeqüente concordou com o cálculo apresentado pela parte executada, não há mais razão para se decidir a impugnação, eis que houve o reconhecimento do pedido.4.
Diante do exposto, acolho impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Campo Grande/MS, para o fim de reconhecer o excesso de R$ 742,34, e homologar o valor devido em R$ 586,14, atualizado até agosto de 2023.Anoto que a atualização do crédito será feita diretamente pelo sistema SAPRE, nos termos do art. 10, da Portaria 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. 5.
Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios referentes à impugnação, tendo em vista que o excesso alegado representa valor ínfimo. 6.
Com a liquidação, necessário que se fixem os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, em atenção ao artigo 85, §4º, I, do CPC...". -
05/07/2024 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/07/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 16:38
Expedição de tipo de documento.
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04/07/2024 16:37
Expedição de tipo de documento.
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02/07/2024 10:28
Recebidos os autos
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02/07/2024 10:28
Decisão ou Despacho
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08/02/2024 13:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/02/2024 15:35
Juntada de Petição de tipo
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12/01/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/12/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 08:15
Juntada de Petição de tipo
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18/10/2023 11:06
Expedição de tipo de documento.
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18/10/2023 11:05
Expedição de tipo de documento.
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16/10/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/10/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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17/09/2023 17:11
Recebidos os autos
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17/09/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 14:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/09/2023 09:54
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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15/09/2023 09:48
Retificação de Classe Processual
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22/08/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 16:37
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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