04/09/2025 09:09

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 14:45

Prazo em Curso
02/09/2025 14:44

Emissão da Relação
02/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:37

Evolução da Classe Processual
31/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 19:13

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
04/06/2025 12:13

Prazo em Curso
03/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0816032-68.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Christoffer Costa de Oliveira - Intimação da parte acerca do retorno dos autos, para que, querendo, manifeste-se.
22/05/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 20:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:37

Emissão da Relação
25/04/2025 12:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2025 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/04/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
30/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/09/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/09/2024 07:44

Prazo em Curso
13/09/2024 20:11

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2024 15:16

Prazo em Curso
22/08/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0816032-68.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Christoffer Costa de Oliveira - Intimação da parte para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação de f. 317-325.
21/08/2024 10:17

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 09:41

Emissão da Relação
21/08/2024 08:04

Juntada de Petição de Apelação
15/07/2024 15:17

Prazo em Curso
14/07/2024 00:47

Expedição de Certidão.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0816032-68.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Christoffer Costa de Oliveira - Sentença fls.298/310:"...Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Christofer Costa de Oliveira, qualificado nos autos,contra Município de Campo Grande/MS para o fim de declarar a nulidade do processo administrativo disciplinar nº 22164/2019-71, determinando-se sua reintegração ao cargo de origem,com todos os direitos funcionais, e ainda condenar o Município de Campo Grande ao pagamento de todos os salários e verbas devidas durante o período em que o autor esteve afastado do cargo.Os valores apurados devem ser corrigidos na forma do artigo 1.º-F, da Lei n.º 9.494/1997, com juros e coreeção monetária pelo índice IPCA-E (Tema n.º 810, do STF) até novembro de 2021, sendo que, a partir de dezembro, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, na forma do art. 3º da Emenda Constitucional 113/21.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios,nos termos do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que serão fixados quando da liquidação de sentença, nos termos do artigo 85,parágrafo 4º, do Código de Processo Civil.

Sem custas ante a isenção legal por parte da ré.Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, por força do artigo 496 do CPC, que exige o duplo grau de jurisdição nas condenações proferidas contra o Estado, notadamente em se tratando se sentença ilíquida como esta...".
05/07/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 12:46

Emissão da Relação
04/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:24

Registro de Sentença
03/07/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 09:32

Conclusos para decisão
24/01/2024 19:50

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2023 08:24

Emissão da Relação
30/10/2023 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:13

Conclusos para julgamento
31/01/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2023 06:45

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:32

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 20:53

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.
15/12/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2022 09:43

Autos preparados para expedição
14/12/2022 09:43

Emissão da Relação
28/07/2022 11:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 16:14

Conclusos para despacho
26/07/2022 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2022.
26/07/2022 16:12

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 17:05

Prazo em Curso
02/06/2022 17:05

Juntada de Mandado
02/06/2022 17:05

Juntada de NULL
27/05/2022 09:56

Prazo em Curso
19/05/2022 14:24

Prazo em Curso
19/05/2022 14:18

Expedição de Mandado.
19/05/2022 14:02

Expedição em análise para assinatura
18/05/2022 22:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2022 22:35

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 08:48

Conclusos para decisão
12/05/2022 20:43

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.
12/05/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2022 18:08

Emissão da Relação
11/05/2022 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/05/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 07:36

Conclusos para despacho
10/05/2022 08:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/04/2022 17:21

Informação do Sistema
28/04/2022 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/04/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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