04/09/2025 20:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0839249-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ozias Pereira da Silva - Réu: Banco Agibank S.A. - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 252-254.
21/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 19:15

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 03:35

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0839249-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ozias Pereira da Silva - Réu: Banco Agibank S.A. - Defiro o pedido de dilação de prazo para juntada de documentos, formulado à f. 195.

Intime-se a parte requerida para juntar os documentos faltantes, conforme pleiteado à f. 195, no prazo de 20 dias.

Com a juntada, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/01/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:37

Recebidos os autos
22/01/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2024 03:31

Decorrido prazo de parte
20/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0839249-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ozias Pereira da Silva - E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o(s) contrato(s) objeto(s) da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

Indefiro a suspensão da reserva de margem consignável.

Defiro a inversão do ônus da prova.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

Considerando que o contrato objeto da lide e ora em discussão não fora juntado aos autos e, tendo em vista que o mesmo se mostra conveniente e necessário para a instrução do feito, junte o réu o aludido instrumento contratual no prazo para a defesa.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

Intime-se.
29/07/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:54

Recebidos os autos
23/07/2024 18:54

Decisão ou Despacho
17/07/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 16:01

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 16:01

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 15:50

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0839249-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ozias Pereira da Silva - Réu: Banco Agibank S.A. - Dessa forma, tratando-se de incompetência absoluta, conhecível de ofício e em qualquer fase processual ou grau de jurisdição, e independentemente de exceção, declino da competência deste juízo, o que faço forte no art. 64, § 1.º, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para encaminhamento, com nossas homenagens, a uma das Varas Cíveis de Competência Bancária desta Comarca.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.
08/07/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:43

Recebidos os autos
05/07/2024 15:43

Decisão ou Despacho
04/07/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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