TJMS - 0836375-17.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2025 11:47
Arquivado Definitivamente
-
24/03/2025 08:54
Transitado em Julgado em data
-
26/02/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Gaffree Leon Filho (OAB 24209/MS), LPF Empreendimentos Em Construção Ms Processo 0836375-17.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Alberto Taveira - Réu: LPF Empreendimentos Em Construção Ms - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Recebo o feito neste juízo.
Indefiro o pedido de fls. 53-54 para remessa do feito à justiça comum, uma vez que não há previsão legal para tal ato, mas sim a extinção pela não localização da parte.
Ressalte-se que o disposto no art. 66, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, se aplica apenas aos procedimentos do Juizado Especial Criminal.
Cumpre esclarecer que a opção pela via dos Juizados Especiais reclama prévio atendimento de deveres processuais próprios, dentre os quais a localização útil da parte (art. 14, §1.º, I da Lei 9.099/95).
Deste modo, estando evidenciado a impossibilidade de localização da parte reclamada, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquive-se. ". -
25/02/2025 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 16:49
Recebidos os autos
-
07/02/2025 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 16:49
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Gaffree Leon Filho (OAB 24209/MS), Ulisses Augusto Lera Junior (OAB 25235/MS) Processo 0836375-17.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Alberto Taveira - Tendo em vista o bloqueio de saldo na(s) conta(s) do devedor/executado através do SISBAJUD, intime-se-o, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora, que fica, desde já, deferida em caso de inércia. 3.
Com a manifestação ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. -
31/01/2025 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 18:52
Remetidos os Autos para destino.
-
27/01/2025 18:52
Remetidos os Autos para destino.
-
27/01/2025 17:08
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Gaffree Leon Filho (OAB 24209/MS), Ulisses Augusto Lera Junior (OAB 25235/MS) Processo 0836375-17.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Alberto Taveira - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Indefiro os pedidos de citação por Sitra, uma vez que o simples contato com o número de telefone indicado não resultará na integração dos requeridos ao processo.
Em se tratando de ação que provavelmente demandará a prática de atos de efetivação por expropriação de bens, tais atos não podem ser realizados por meio de telefone.
Além disso, conforme dispõe o art. 18, § 2º, da Lei 9.099/95, não é admissível a citação por edital nos Juizados Especiais.
Indefiro, também, o pedido de expedição de ofício às empresas concessionárias de serviços públicos e operadoras de telefonia, pois não compete ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa, que é manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual.
Cabe à parte interessada a realização de tais diligências, conforme a legislação processual vigente, especialmente no âmbito dos Juizados Especiais, cujo procedimento tem como princípio a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.
Ademais, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. -
18/01/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 15:07
Recebidos os autos
-
16/12/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 13:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2024 13:45
de Conciliação
-
09/12/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 15:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2024 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Gaffree Leon Filho (OAB 24209/MS), Ulisses Augusto Lera Junior (OAB 25235/MS) Processo 0836375-17.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Alberto Taveira - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
31/10/2024 22:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 11:50
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2024 04:24
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 14:04
de Conciliação
-
16/10/2024 14:03
de Instrução e Julgamento
-
16/09/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 09:55
Juntada de tipo de documento
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Gaffree Leon Filho (OAB 24209/MS), Ulisses Augusto Lera Junior (OAB 25235/MS) Processo 0836375-17.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Alberto Taveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
19/08/2024 22:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:49
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 14:12
de Instrução e Julgamento
-
15/08/2024 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2024 14:55
Juntada de Petição de tipo
-
27/07/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:55
Recebidos os autos
-
11/07/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 14:58
Remetidos os Autos para destino.
-
08/07/2024 14:58
Remetidos os Autos para destino.
-
08/07/2024 14:58
Recebidos os autos
-
05/07/2024 12:49
Remetidos os Autos para destino.
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ulisses Augusto Lera Júnior (OAB 25235/MS) Processo 0836375-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto Taveira - Diante o endereçamento indicado na inicial, remetam-se os autos ao cartório distribuidor, a fim de que a presente demanda seja redistribuída a uma das Varas Cíveis do Juizado Especial Central de Campo Grande/MS (CIJUS).
Cumpra-se com urgência. Às diligencias. -
04/07/2024 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 18:18
Recebidos os autos
-
01/07/2024 18:51
Decisão ou Despacho
-
26/06/2024 07:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/06/2024 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 07:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/06/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 17:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0844049-80.2023.8.12.0001
Jessica Adelaide Sampaio Espinoza,
Banco do Brasil SA
Advogado: Leonardo Bega Feijo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/07/2024 11:26
Processo nº 0844049-80.2023.8.12.0001
Jessica Adelaide Sampaio Espinoza,
Banco do Brasil S.A
Advogado: Leonardo Bega Feijo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/08/2023 18:50
Processo nº 0005601-37.2024.8.12.0001
Jean Carlos Costa de Oliveira
Ssp Departamento Estadual de Transito De...
Advogado: Wanderlei Bezerra Dantas Filho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/11/2024 17:50
Processo nº 0150413-57.1996.8.12.0001
Celso Antonio da Silva
Sorama Sociedade Com. de Maq. Agric. Ltd...
Advogado: Edimara Risso
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/12/1996 13:51
Processo nº 0838795-92.2024.8.12.0001
Claudia Lana
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA
Advogado: Guilherme Ascurra Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/07/2024 16:05