29/08/2025 17:51

Prazo em Curso
29/08/2025 07:28

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 16:37

Emissão da Relação
22/08/2025 19:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:45

Autos preparados para expedição
15/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Apelação
08/08/2025 16:55

Prazo em Curso
08/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:23

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 14:21

Emissão da Relação
28/07/2025 19:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:11

Registro de Sentença
28/07/2025 19:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/07/2025 10:18

Expedição de NULL.
07/04/2025 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/04/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 19:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
23/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2025.
23/03/2025 02:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:10

Prazo em Curso
10/03/2025 14:51

Autos preparados para expedição
06/03/2025 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/02/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 16:10

Juntada de NULL
22/01/2025 16:10

Juntada de Mandado
07/01/2025 17:35

Prazo em Curso
19/12/2024 19:18

Expedição de Mandado.
18/12/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/12/2024 13:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 13:18

Emissão da Relação
17/12/2024 14:42

Expedição em análise para assinatura
17/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 03:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
16/12/2024 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 17:17

Proferida decisão interlocutória
05/11/2024 18:39

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/11/2024 17:50

Redistribuição de Processo - Saída
05/11/2024 17:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
01/11/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wanderlei Bezerra Dantas Filho (OAB 23531/MS) Processo 0005601-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Carlos Costa de Oliveira - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor do 4º Juizado da Fazenda Pública desta Comarca, que já decidiu processo envolvendo a mesma parte (sentença de f. 127/129), tornando-se prevento, de modo que para lá deverão ser imediatamente remetidos.
16/10/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 17:09

Emissão da Relação
03/09/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 14:24

Declarada incompetência
16/08/2024 11:05

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/08/2024 15:07

Redistribuição de Processo - Saída
02/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wanderlei Bezerra Dantas Filho (OAB 23531/MS) Processo 0005601-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Carlos Costa de Oliveira - Diante do exposto, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, declinando-a em favor do juízo de uma das varas da fazenda pública e registros públicos desta Comarca.

Remetam-se os autos com urgência, com as homenagens de estilo.
01/08/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 14:27

Prazo em Curso
31/07/2024 14:26

Emissão da Relação
31/07/2024 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 13:49

Declarada incompetência
30/07/2024 15:47

Conclusos para decisão
27/07/2024 02:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.
11/07/2024 14:59

Prazo em Curso
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wanderlei Bezerra Dantas Filho (OAB 23531/MS) Processo 0005601-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Carlos Costa de Oliveira - Percebe-se, portanto, que o TJMS atribuiu a competência das Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos para processar e julgar os feitos que tenham interesse das Fazendas Públicas Estadual e Municipal, nos termos do artigo 2º, alínea "b", 1 da Resolução 221/1994.

Por tais motivos, e com fundamento nos artigos 9 e 10 do CPC, no sentido de que previamente a uma decisão o magistrado deve oportunizar às partes que se manifestem acerca da matéria objeto do decisum, de modo a dar efetividade ao princípio da cooperação que rege o ordenamento processual vigente (art. 6º do CPC), intime-se a parte autora para se manifestar sobre a eventual declaração de incompetência desta Vara Cível Residual para processar e julgar a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/07/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 12:18

Emissão da Relação
02/07/2024 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 14:41

Informação do Sistema
21/06/2024 14:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/06/2024 14:37

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:36

Documento Digitalizado
21/06/2024 14:36

Documento Digitalizado
21/06/2024 14:36

Documento Digitalizado
21/06/2024 14:36

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21/06/2024 14:36

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21/06/2024 14:36

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21/06/2024 14:36

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21/06/2024 14:36

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21/06/2024 14:36

Documento Digitalizado
21/06/2024 14:36

Documento Digitalizado
21/06/2024 14:36

Documento Digitalizado
21/06/2024 14:36

Documento Digitalizado
21/06/2024 14:36

Documento Digitalizado
21/06/2024 14:36

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21/06/2024 14:36

Documento Digitalizado
21/06/2024 14:36

Documento Digitalizado
21/06/2024 14:36

Documento Digitalizado
21/06/2024 14:36

Documento Digitalizado
21/06/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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