12/12/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 02:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2024.
02/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:19

Recebidos os autos
23/09/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:42

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2024.
20/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:45

Juntada de Ofício
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edimar Venancio da Silva (OAB 197528/MG) Processo 0800707-07.2024.8.12.0026 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Futura Agronegócios Ltda - Imptdo: Denilson S.

Henrique - Fica intimado o impetrante para recolher a diligência do oficial de justiça (f. 132/133), a fim de possibilitar a expedição do mandado de intimação de sentença da autoridade coatora.
10/07/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:44

Recebidos os autos
09/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 13:40

Recebidos os autos
09/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:02

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edimar Venancio da Silva (OAB 197528/MG) Processo 0800707-07.2024.8.12.0026 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Futura Agronegócios Ltda - Isto posto, pelos fundamentos acima declinados, hei por bem julgar procedente a presente ação mandamental, resolvendo o mérito e, por conseguinte, conceder a segurança para determinar ao Impetrado que libere imediatamente a carga, caminhões, motorista e toda documentação correlata, objeto dos Termos Verificação Fiscal e Apreensão nº: 001851944 - 001851945 - 001851946, caso tal providencia ainda não tenha sido efetuada.

Sem honorários advocatícios (súmulas 105 do STJ e 512 doSTF).

Intime-se por ofício a autoridade coatora, encaminhando-lhe cópia da presente sentença.

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.
04/07/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:36

Recebidos os autos
01/07/2024 18:36

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:36

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
11/06/2024 10:10

Conclusos para julgamento
29/05/2024 12:58

Recebidos os autos
29/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 02:00

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2024 17:27

Juntada de Informações
20/03/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
20/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:44

Recebidos os autos
18/03/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 18:34

Conclusos para despacho
14/03/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 17:52

Juntada de Mandado
11/03/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
11/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
08/03/2024 21:04

Expedição de Certidão.
08/03/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 19:37

Expedição de Mandado.
08/03/2024 19:33

Expedição de Carta.
08/03/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/03/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 19:00

Recebidos os autos
08/03/2024 19:00

Decisão ou Despacho
08/03/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 18:57

Realizado cálculo de custas
07/03/2024 18:57

Realizado cálculo de custas
07/03/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:22

Realizado cálculo de custas
07/03/2024 18:12

Conclusos para despacho
07/03/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
07/03/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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