19/08/2025 11:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/08/2025 11:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/11/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/11/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/10/2024 00:33

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0853274-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margareth Vargas de Mendonça - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apesar da gravidade da hipótese apresentada (suposta advocacia predatória), não se constata, por ora, fundamento jurídico para sobrestamento do feito, consoante hipóteses expressamente previstas pelo artigo 313 do CPC.

Ademais, eventual providência no sentido, se o caso for, deverá ser pleiteada por via difusa administrativa através dos órgãos fiscalizadores competentes perante a OAB, além da responsabilidade criminal através do MP.

Intime(m)-se.
28/10/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 07:53

Emissão da Relação
22/10/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:48

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões
01/10/2024 00:10

Prazo em Curso
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0853274-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margareth Vargas de Mendonça - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
13/09/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 16:59

Emissão da Relação
25/08/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 02:33

Prazo em Curso
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS) Processo 0853274-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
13/08/2024 22:22

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 13:21

Emissão da Relação
23/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Apelação
08/07/2024 04:54

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0853274-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margareth Vargas de Mendonça - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Cuida-se de embargos declaratórios apresentados por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, ao argumento de omissão na sentença prolatada aos autos.

Decido.

Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.

Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria, acerto ou não da decisão por parte do magistrado prolator.

Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
05/07/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 20:00

Emissão da Relação
24/06/2024 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 18:13

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:13

Registro de Sentença
24/06/2024 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 12:58

Conclusos para decisão
07/05/2024 18:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/04/2024 01:15

Prazo em Curso
26/04/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 09:23

Emissão da Relação
12/04/2024 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 01:32

Prazo em Curso
08/04/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 02:27

Emissão da Relação
03/04/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:49

Registro de Sentença
03/04/2024 14:58

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
06/03/2024 09:49

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2024 09:27

Prazo em Curso
07/02/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 07:45

Emissão da Relação
06/02/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 08:11

Prazo em Curso
01/02/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:37

Prazo em Curso
18/01/2024 14:47

Expedição de Carta.
18/01/2024 10:47

Expedição em análise para assinatura
30/11/2023 05:30

Autos preparados para expedição
29/11/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023 06:44

Emissão da Relação
20/11/2023 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:05

Conclusos para despacho
20/11/2023 14:05

Expedição de Certidão.
20/11/2023 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2023 17:32

Informação do Sistema
19/09/2023 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/09/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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