14/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 06:42

Transitado em Julgado em "data"
18/06/2025 12:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/06/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0861145-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Apelante: Leandra Souza Bezerra Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - AUSÊNCIA DE DECISÃO SURPRESA - IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR - COISA JULGADA - OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Ausente a violação ao princípio da vedação à decisão surpresa, na medida em que a causa da extinção da demanda foi levantada em sede de contestação, tendo a parte contrária expressamente se manifestado quanto a ela na oportunidade de impugnação à contestação.

O Código de Processo Civil reconhece a impossibilidade de novo julgamento de demanda ajuizada anteriormente com identidade de partes, pedido e causa de pedir, sob pena de violação da coisa julgada material, nos termos dos parágrafos 2º e 4º do artigo 337 do mencionado Código A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/06/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:48

Não-Provimento
12/06/2025 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:48

Inclusão em pauta
05/06/2025 02:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:01

Publicação
04/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 15:15

Expedição de "tipo de documento".
04/06/2025 15:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825001-04.2024.8.12.0001

Cooperativa de Credito Unique Br – Sicoo...

Maria Chocolate Foods LTDA

Advogado: Guilherme Ferreira de Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0002154-72.2023.8.12.0002

Seno Schnorrenberger

Agm Trade Cereais LTDA

Advogado: Rhiad Abdulahad

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0800394-58.2024.8.12.0022

Cicero Bento da Silva

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0002154-72.2023.8.12.0002

Seno Schnorrenberger

Agm Trade Cereais LTDA

Advogado: Rhiad Abdulahad

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0801392-89.2024.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Antonio Donizete de Souza

Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2024 07:20

Exibir Processo