TJMS - 0826206-05.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 08:20
Arquivado Definitivamente
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23/08/2024 08:20
Baixa Definitiva
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23/08/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 16:50
INCONSISTENTE
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01/08/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826206-05.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Suzana Ratier Martins Luzini Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Interessado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AFETAÇÃO DO TEMA 1264 DO STJ - RECURSO REPETITIVO - JULGAMENTO REALIZADO APÓS DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO - NULIDADE RECONHECIDA.
Os embargos de declaração são acolhidos com atribuição de excepcional efeitos infringentes, para reconhecer a nulidade do julgamento proferido após determinação de suspensão dos processos pelo Superior Tribunal de Justiça em razão da afetação do Tema 1264.
Recurso acolhido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, com excepcional efeitos infringentes, para reconhecer a nulidade do acórdão de f. 504/506, nos termos do voto do relator. . -
31/07/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 18:25
INCONSISTENTE
-
31/07/2024 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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31/07/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 10:13
Embargos de Declaração Acolhidos
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30/07/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826206-05.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Suzana Ratier Martins Luzini Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Interessado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/07/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 17:30
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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26/07/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2024 05:35
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 05:34
INCONSISTENTE
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24/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826206-05.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Suzana Ratier Martins Luzini Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Interessado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/07/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 16:43
Conclusos para decisão
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22/07/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826206-05.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Suzana Ratier Martins Luzini Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Interessado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PARCIAL CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. 01.
Não há interesse recursal quando a sentença decide de acordo com a pretensão da apelante.
Insurgência sobre ausência de ato ilícito não conhecida. 02.
Nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil, se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.
Recurso conhecido em parte e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e, na parte conhecida, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
09/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826206-05.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Suzana Ratier Martins Luzini Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Interessado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
04/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826206-05.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Suzana Ratier Martins Luzini Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Interessado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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