TJMS - 0801646-93.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

MARINEI TOLEDO DE PAULA

CPF *56.***.*55-68

Advogados

JOAO RICARDO DAUZACKER ESTIGARRIBIA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 18:20

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801646-93.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marinei Toledo de Paula - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 24/01/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 11:40

    Transitado em Julgado em data

  • 13/01/2025 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801646-93.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marinei Toledo de Paula - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

    Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária.

    P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

  • 23/10/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 06:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 06:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 13:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/10/2024 15:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2024 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2024 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801646-93.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marinei Toledo de Paula - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS

  • 02/10/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 07:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 13:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:07

    Juntada de tipo de documento

  • 09/07/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801646-93.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marinei Toledo de Paula - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição do ROPV, enviado com AR digital, f. 74.

  • 08/07/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 13:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/07/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 07:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2024 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2024 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 10:11

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2024 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 10:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/03/2024 09:59

    Decorrido prazo de parte

  • 11/12/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 17:40

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 16/10/2023 10:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/10/2023 02:36

    Decorrido prazo de parte

  • 19/09/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2023 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 11:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2023 18:55

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 13:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 16/02/2023 13:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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