TJMS - 0813391-07.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 14:08
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2025 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2025 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2025 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2025 16:00
Transitado em Julgado em data
-
30/01/2025 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2025 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 11:43
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 20:32
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813391-07.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ivanete de Moura - Sentença: "Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.
Contudo, como o fato gerador do crédito caracteriza um rendimento do trabalho de pessoa física (13° salário), a retenção da previdência social e do imposto de renda é de rigor. -
04/11/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 09:13
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 17:48
Recebidos os autos
-
29/10/2024 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/10/2024 17:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/10/2024 19:30
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2024 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813391-07.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ivanete de Moura - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS -
03/10/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813391-07.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ivanete de Moura - Indefiro o pleito - f. 137, pois como o fato gerador do crédito caracteriza um rendimento do trabalho de pessoa física (13° salário), a retenção da previdência social e do imposto de renda é de rigor.
Ademais, justiça gratuita já deferida à f. 109. Às providências. -
25/07/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 09:07
Juntada de tipo de documento
-
25/07/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 17:18
Recebidos os autos
-
18/07/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 16:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2024 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813391-07.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ivanete de Moura - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição do ROPV, enviado com AR digital, f. 134. -
08/07/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 13:47
Remetidos os Autos para destino.
-
04/07/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 06:45
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2024 13:32
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2024 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/06/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 09:26
Juntada de tipo de documento
-
03/06/2024 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 08:01
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 08:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/01/2024 02:39
Decorrido prazo de parte
-
05/12/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2023 11:39
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 11:04
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:29
Recebidos os autos
-
06/11/2023 17:29
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
01/11/2023 10:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2023 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2023 02:36
Decorrido prazo de parte
-
05/10/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:27
Recebidos os autos
-
03/10/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 10:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2023 10:01
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2023 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 09:06
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 09:04
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 14:37
Recebidos os autos
-
08/08/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 11:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2023 09:31
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2023 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2023 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2023 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/03/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2023 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 17:17
Recebidos os autos
-
20/03/2023 17:17
Decisão ou Despacho
-
16/03/2023 08:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2023 10:02
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2023 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 18:18
Recebidos os autos
-
07/12/2022 18:18
Outras Decisões
-
06/12/2022 10:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2022 08:55
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
06/12/2022 08:55
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2022 08:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/12/2022 23:20
Apensado ao processo numero do processo
-
05/12/2022 23:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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