07/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 23:30

Prazo em Curso
28/08/2025 16:16

Prazo em Curso
28/08/2025 16:08

Documento Digitalizado
27/08/2025 18:24

Expedição de Carta.
21/08/2025 11:35

Expedição em análise para assinatura
07/07/2025 15:28

Autos preparados para expedição
15/05/2025 15:03

Prazo em Curso
15/05/2025 15:00

Documento Digitalizado
15/05/2025 09:27

Prazo em Curso
08/05/2025 11:01

Prazo em Curso
03/05/2025 00:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:43

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
23/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 03:20

Emissão da Relação
23/04/2025 03:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 18:35

Outras Decisões
27/01/2025 11:23

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:47

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0862061-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Alves Gomes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Passo a sanear o feito.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas, inexistindo nulidades a serem sanadas.

Fixo como ponto controvertido a existência dos pressupostos do benefício previdenciário almejado pela parte autora.

Assim, defiro a produção de prova pericial.

Como quesitos do Juízo apresento os seguintes: 1- está a autora acometida de alguma doença decorrente de acidente de trabalho (ou doença equiparada)? Qual? Desde quando? Como chegou a essa conclusão? 2- tal doença a incapacita para o trabalho e atividades que lhe provém o sustento? 3- caso positivo, tal incapacidade é total ou parcial, permanente ou temporária? 4- é possível a readaptação da autora para o exercício de outras atividades? 5- há relação de causa e efeito entre a lesão e atividade laborativa desenvolvida pela autora? Houve, ao menos, o agravamento da lesão em razão do labor? 6- outras informações que possam ser relevantes ao estado de saúde da autora e relacionadas as suas atividades.

Para a realização da perícia médica nomeio o Dr.

Hiroshi Sakihama, com consultório na Rua Padre João Crippa n. 2921, tel. 3025-6090, que servirá, independentemente de compromisso, podendo, para o desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários (CPC, art. 473, 3º), inclusive valendo-se de auxiliares especializados.

Intime-se o Perito para designar data, horário e local, ficando ciente de que, nos termos do artigo 474 do CPC, deverá comunicar nos autos a data, hora e local previstos para esse fim, para possibilitar a ciência às partes.

Desde logo fixo os honorários periciais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

Cabe frisar que o valor ora fixado a título de honorários periciais está em conformidade com o Anexo da Resolução 232/2016 do CNJ classificada no item 3.2 como "Laudo sobre danos físicos e estéticos", o qual autoriza a fixação do valor até o quíntuplo do valor mínimo.

Intime-se o INSS para proceder, em 20 (vinte) dias, ao depósito dos honorários periciais, nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei 8.620/93.
14/01/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 16:45

Autos preparados para expedição
14/01/2025 16:44

Prazo em Curso
14/01/2025 16:44

Documento Digitalizado
14/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 06:25

Emissão da Relação
14/01/2025 06:25

Prazo em Curso
09/12/2024 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 15:21

Despacho Saneador
28/08/2024 06:19

Conclusos para decisão
28/08/2024 02:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.
07/08/2024 13:19

Prazo em Curso
19/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 06:08

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0862061-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Alves Gomes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.
04/07/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 14:17

Emissão da Relação
03/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:10

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2024 00:57

Prazo em Curso
16/05/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 06:32

Emissão da Relação
28/04/2024 00:01

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 04:53

Emissão da Relação
18/04/2024 04:52

Expedição de Certidão.
18/04/2024 04:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 13:58

Outras Decisões
31/01/2024 13:32

Conclusos para despacho
26/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
15/12/2023 08:01

Expedição de Certidão.
15/12/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2023 06:40

Expedição de Carta.
15/12/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 06:19

Emissão da Relação
14/12/2023 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2023 17:07

Recebida petição inicial
14/12/2023 09:07

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:06

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2023 15:51

Informação do Sistema
30/10/2023 15:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/10/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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