15/04/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 08:38

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 18:40

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2025 18:40

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 385571/SP) Processo 0836277-66.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Milena de Paula da Silva de Alencar - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco BMG SA - Homologo, por sentença, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos, no qual litigam Milena de Paula da Silva de Alencar e Banco BMG SA (f. 807-809).

Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes (CPC, art. 90, §3º).

Expeça-se alvará - ou, preferencialmente, se fornecidos os dados necessários, proceda-se à sua transferência eletrônica -, observada a devida representação processual e detenção de poderes específicos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Considerando a ausência do interesse recursal, oriunda dos efeitos decorrentes da composição declarada pelas partes (CPC, art. 200), certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e após, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos (CPC, art. 1.000).
14/02/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:08

Recebidos os autos
12/02/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:08

Homologada a Transação
11/02/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
22/01/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:46

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 385571/SP) Processo 0836277-66.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Milena de Paula da Silva de Alencar - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco BMG SA - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
10/01/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:45

Realizado cálculo de custas
09/01/2025 11:44

Realizado cálculo de custas
09/01/2025 11:43

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:35

Apensado ao processo numero do processo
28/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:23

Apensado ao processo numero do processo
28/11/2024 12:41

Recebidos os autos
28/11/2024 12:41

Recebidos os autos
28/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
15/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:47

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 19:47

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 19:47

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 385571/SP) Processo 0836277-66.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Milena de Paula da Silva de Alencar - Ré: Banco BMG SA, Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Diante do recurso de apelação interposto, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões.

Se suscitadas preliminares em contrarrazões (CPC, art. 1.009, §1º) e/ou interposto recurso adesivo, vista ao apelante para manifestação no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, cumpridas demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.
07/08/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:11

Recebidos os autos
31/07/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS) Processo 0836277-66.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Milena de Paula da Silva de Alencar - Intime-se a parte autoraa para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
17/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 385571/SP) Processo 0836277-66.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Milena de Paula da Silva de Alencar - Ré: Banco BMG SA, Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Por essas razões, nos termos e limites da motivação expendida, confirma-se a tutela provisória, julgando-se procedente o pedido inaugural para limitar os descontos realizados pelo Banco Bradesco S/A, a fim de que não ultrapassem 30% da remuneração bruta fixa (vencimento base e auxílio doença), bem como para limitar os descontos destinados ao pagamento de cartão de crédito consignado em favor do Banco BMG S/A, que superam a margem de 5% de sua remuneração bruta fixa (vencimento base e auxílio doença).

A adequação dar-se-á mediante a manutenção dos descontos relativos aos contratos mais antigos em detrimento dos mais recentes.

Em razão da sucumbência, arcarão as partes rés com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
05/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:04

Recebidos os autos
03/07/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:04

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:51

Recebidos os autos
15/04/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 06:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 20:45

Juntada de Petição de tipo
14/02/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2024 16:27

de Conciliação
22/01/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 09:32

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 08:22

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 21:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 13:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2023 13:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:42

de Conciliação
24/10/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 13:39

de Instrução e Julgamento
23/10/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 17:56

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2023 17:56

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 18:39

Recebidos os autos
24/08/2023 18:39

Decisão ou Despacho
24/08/2023 06:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:22

Recebidos os autos
04/07/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 08:23

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2023 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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