TJMS - 0838561-13.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Bancaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
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19/09/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
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18/09/2025 17:03
Emissão da Relação
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18/09/2025 17:02
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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18/09/2025 17:02
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 17:02
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
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18/09/2025 14:38
Juntada de Pedido de Substabelecimento
-
22/07/2025 12:23
Recebidos os autos
-
22/07/2025 12:23
Recebidos os autos
-
16/12/2024 09:35
Expedição de tipo de documento.
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16/12/2024 09:35
Remetidos os Autos para destino.
-
16/12/2024 09:35
Remetidos os Autos para destino.
-
11/12/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 10:37
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2024 08:48
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0838561-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Mercedes Gonçalves - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - SENTENÇA F. 381: Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.
In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.
Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria.
Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. -
19/11/2024 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/11/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:22
Recebidos os autos
-
13/11/2024 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/11/2024 17:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2024 21:25
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0838561-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Mercedes Gonçalves - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração. -
30/10/2024 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 13:47
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0838561-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Mercedes Gonçalves - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.
Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).
A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).
Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. -
15/10/2024 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/10/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 14:54
Recebidos os autos
-
09/10/2024 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 14:54
Julgado procedente o pedido
-
07/10/2024 18:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/09/2024 19:40
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 15:42
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 16:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0838561-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Mercedes Gonçalves - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade. -
06/09/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 18:25
Recebidos os autos
-
03/09/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 19:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2024 17:49
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0838561-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Mercedes Gonçalves - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intime-se a parte autora para que, querendo, oferte impugnação à contestação no prazo de quinze dias. -
25/07/2024 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 15:49
Juntada de Petição de tipo
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15/07/2024 09:36
Juntada de Petição de tipo
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08/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0838561-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Mercedes Gonçalves - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Portanto, cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação No mesmo ato, intime-se a parte requerida para, no prazo para resposta, exibir o contrato mencionado na inicial, sob pena de se lhe aplicar o disposto no art. 400, I, do CPC.
Defere-se a gratuidade da justiça em prol da parte requerente.
Publique-se.
Intime(m)-se. -
05/07/2024 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/07/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 17:05
Recebidos os autos
-
03/07/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 09:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/07/2024 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 09:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/07/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 16:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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