TJMS - 0813465-61.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 13:34
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 09:01
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813465-61.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Champs Dolores Vargas Postaue Santos - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do exequente Champs para, no prazo de cinco dias, atualizar seus dados bancários no portal TJ/MS , link precatórios e informando também nos autos para a transferência do seu crédito, tendo em vista o cancelamento da guia de levantamento(f.151), conforme informações(f.152). -
09/05/2025 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 06:31
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2025 07:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813465-61.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Champs Dolores Vargas Postaue Santos - Intimação da parte exequente, por seu advogado, para ajuste de dados bancários, no sistema SAPRE, em face o cancelamento de alvará, conforme f. 137/138, conta de crédito nãqo localizada, no prazo de 5 dias, comunicando a este juízo. -
04/04/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 17:59
Recebidos os autos
-
31/03/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 13:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/03/2025 13:36
Decorrido prazo de parte
-
18/03/2025 07:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813465-61.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Champs Dolores Vargas Postaue Santos - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado, para ajuste de dados bancários, no sistema SAPRE, em face o cancelamento de alvará, conforme f. 137/138, conta de crédito nãqo localizada, no prazo de 5 dias, comunicando a este juízo. -
17/03/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 08:54
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 08:54
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 08:54
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2025 11:32
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2025 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 16:18
Transitado em Julgado em data
-
31/01/2025 13:30
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813465-61.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Champs Dolores Vargas Postaue Santos - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.
Contudo, como o fato gerador do crédito caracteriza um rendimento do trabalho de pessoa física (13° salário), a retenção da previdência social e do imposto de renda é de rigor.
Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária.
P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. -
20/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 12:03
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 17:49
Recebidos os autos
-
04/11/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 17:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/11/2024 11:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2024 10:52
Decorrido prazo de parte
-
03/10/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813465-61.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Champs Dolores Vargas Postaue Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
02/10/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 12:08
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 09:06
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2024 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813465-61.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Champs Dolores Vargas Postaue Santos - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição do ROPV, enviado com AR digital, f. 106. -
08/07/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 13:12
Remetidos os Autos para destino.
-
04/07/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 06:54
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2024 13:32
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2024 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/06/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 09:57
Juntada de tipo de documento
-
03/06/2024 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 11:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/03/2024 09:48
Decorrido prazo de parte
-
08/01/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2023 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 18:35
Recebidos os autos
-
16/11/2023 18:35
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/11/2023 07:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/11/2023 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/10/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 16:26
Recebidos os autos
-
05/10/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 10:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/10/2023 10:02
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 09:06
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 16:00
Recebidos os autos
-
10/08/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 12:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2023 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 19:01
Decorrido prazo de parte
-
05/07/2023 18:32
Juntada de Petição de tipo
-
06/04/2023 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/04/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 17:43
Recebidos os autos
-
24/03/2023 17:43
Decisão ou Despacho
-
23/03/2023 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/03/2023 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 18:18
Recebidos os autos
-
07/12/2022 18:18
Outras Decisões
-
07/12/2022 07:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/12/2022 07:10
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
07/12/2022 00:50
Apensado ao processo numero do processo
-
07/12/2022 00:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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