09/07/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
28/06/2025 03:54

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:45

Recebidos os autos
12/06/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
01/06/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0809120-18.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lindalia Lopes Ramos - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da exequente para, no prazo de cinco dias, atualizar seus dados bancários no portal TJ/MS , link precatórios e informando também nos autos para a transferência do seu crédito, tendo em vista o cancelamento da guia de levantamento, conforme guia(f.144) e informações(f.143).
22/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:04

Decorrido prazo de parte
20/04/2025 00:03

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0809120-18.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lindalia Lopes Ramos - Intimação à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das fls.135-137
10/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:01

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 07:01

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0809120-18.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lindalia Lopes Ramos - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição do ROPV de f. 128, enviado com AR digital.
18/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:14

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 14:14

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0809120-18.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lindalia Lopes Ramos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:04

Decorrido prazo de parte
03/12/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0809120-18.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lindalia Lopes Ramos - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.
02/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:26

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
13/10/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0809120-18.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lindalia Lopes Ramos - Acolho, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pela exequente extrapola os limites do julgado.

Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, tornando sem efeito a homologação anterior - f. 52 -, bem como requisição expedida, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023, despacho homologando o montante da execução principal - f. 75/76.

Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.

Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação (R$ 14.421,43 - R$ 8.128,44 = R$ 6.292,99), totalizando R$ 629,29.

Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária aqui concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.
03/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:17

Recebidos os autos
31/07/2024 17:17

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2024 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 11:49

Decorrido prazo de parte
09/07/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0809120-18.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lindalia Lopes Ramos - Intimação da parte Exequente para se manifestar acerca da Impuganação de f. 68-74 no prazo de 05 (cinco) dias.

Nada mais.
08/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 09:20

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:31

Decorrido prazo de parte
17/11/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:51

Recebidos os autos
13/11/2023 16:51

Decisão ou Despacho
08/11/2023 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 02:36

Decorrido prazo de parte
20/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 02:36

Decorrido prazo de parte
11/09/2023 07:39

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 07:37

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:28

Recebidos os autos
23/08/2023 17:28

Outras Decisões
21/08/2023 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 13:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/08/2023 18:05

Apensado ao processo numero do processo
18/08/2023 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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