07/09/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 23:30

Prazo em Curso
28/08/2025 16:17

Prazo em Curso
28/08/2025 16:07

Documento Digitalizado
27/08/2025 14:50

Expedição de Carta.
21/08/2025 11:34

Expedição em análise para assinatura
07/07/2025 15:28

Autos preparados para expedição
15/05/2025 15:03

Prazo em Curso
15/05/2025 15:00

Documento Digitalizado
15/05/2025 09:27

Prazo em Curso
08/05/2025 11:01

Prazo em Curso
03/05/2025 00:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:43

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
23/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 03:33

Emissão da Relação
23/04/2025 03:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 18:52

Outras Decisões
27/01/2025 11:27

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:58

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0860330-14.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nivaldo dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - As partes são legítimas e estão devidamente representadas, inexistindo nulidades a serem sanadas.

Fixo como ponto controvertido a existência dos pressupostos do benefício previdenciário almejado pela parte autora.

Defiro a produção de prova pericial, para tanto, nomeio perito, o Dr.

Hiroshi Sakihama, com consultório na Rua Padre João Crippa n. 2921, tel. 3025-6090, que servirá, independentemente de compromisso, podendo, para o desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários (CPC, art. 473, 3º), inclusive valendo-se de auxiliares especializados.

Intime-se o Perito para designar data, horário e local, ficando ciente de que, nos termos do artigo 474 do CPC, deverá comunicar nos autos a data, hora e local previstos para esse fim, para possibilitar a ciência às partes.

Desde logo fixo os honorários periciais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

Cabe frisar que o valor ora fixado a título de honorários periciais está em conformidade com o Anexo da Resolução 232/2016 do CNJ classificada no item 3.2 como "Laudo sobre danos físicos e estéticos", o qual autoriza a fixação do valor até o quíntuplo do valor mínimo.

Intime-se o INSS para proceder, em 20 (vinte) dias, ao depósito dos honorários periciais, nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei 8.620/93.

Em 15 (quinze) dias, querendo, indiquem as partes, assistentes, e formulem quesitos, nos termos do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil.

Como quesitos do Juízo apresento os seguintes: 1- está o autor acometido de alguma doença decorrente de acidente de trabalho (ou doença equiparada)? qual? Como chegou a essa conclusão? 2- tal doença o incapacita para o trabalho e atividades que lhe provém o sustento? 3- caso positivo, tal incapacidade é total ou parcial, permanente ou temporária? 4- é possível a readaptação do autor para o exercício de outras atividades? 5- houve, ao menos, a redução da capacidade laboral do autor em decorrência do alegado acidente de trabalho? 6- há relação de causa e efeito entre a lesão e atividade laborativa desenvolvida pelo autor? 7- outras informações que possam ser relevantes ao estado de saúde do autor e relacionadas às suas atividades.

O autor deverá apresentar, se for o caso, ao Sr.Perito judicial, exames complementares porventura solicitados, comprovando nos autos a apresentação e a entrega desses exames, tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 485, III).

Após a apresentação dos quesitos ou decorrido o prazo sem apresentação, e apresentados os documentos acima mencionados, se for o caso, intime-se o perito para realizar a perícia no prazo de 60 (sessenta) dias (CPC, art. 465, caput), contados do início da perícia, prorrogável por igual ou superior período em caso de justificada necessidade (CPC, art. 476).

Encaminhe-se, com a intimação, cópia dos quesitos, se for o caso.

Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para conhecimento, alertando-as de que, em sendo o caso, os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477).

Int.
14/01/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 16:45

Autos preparados para expedição
14/01/2025 16:45

Prazo em Curso
14/01/2025 16:44

Documento Digitalizado
14/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 06:28

Emissão da Relação
14/01/2025 06:28

Prazo em Curso
09/12/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 15:23

Despacho Saneador
28/08/2024 06:19

Conclusos para decisão
28/08/2024 02:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.
30/07/2024 14:02

Prazo em Curso
13/07/2024 05:59

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0860330-14.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nivaldo dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.
04/07/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 14:03

Emissão da Relação
03/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 00:54

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 06:46

Emissão da Relação
28/04/2024 00:01

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 05:01

Emissão da Relação
18/04/2024 05:00

Expedição de Certidão.
18/04/2024 04:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 14:00

Outras Decisões
31/01/2024 13:44

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
12/12/2023 08:58

Expedição de Certidão.
12/12/2023 07:41

Expedição de Carta.
12/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:19

Emissão da Relação
11/12/2023 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2023 16:46

Recebida petição inicial
11/12/2023 14:34

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:23

Informação do Sistema
23/10/2023 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/10/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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