19/08/2025 13:58

Prazo em Curso
14/08/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 14:10

Emissão da Relação
29/07/2025 14:10

Prazo em Curso
29/07/2025 14:09

Documento Digitalizado
28/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 13:21

Expedição em análise para assinatura
28/07/2025 13:19

Expedição de Ofício.
11/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 11:10

Emissão da Relação
30/05/2025 10:42

Prazo em Curso
30/05/2025 10:41

Emissão da Relação
30/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:10

Expedição em análise para assinatura
18/03/2025 08:04

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0809116-78.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Thays Bosqueti Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/12/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 13:58

Prazo em Curso
02/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:57

Emissão da Relação
02/12/2024 13:55

Documento Digitalizado
02/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:01

Autos preparados para expedição
19/11/2024 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
28/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 00:05

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:14

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0809116-78.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Thays Bosqueti Lopes - Acolho, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pela exequente extrapola os limites do julgado.

Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, tornando sem efeito a homologação anterior - f. 58 -, bem como requisição expedida, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023, despacho homologando o montante da execução principal - f. 81/82.

Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.

Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação (R$ 14.421,43 - R$ 9.027,07= R$ 5.394,36), totalizando R$ 539,43.

Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária aqui concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.
03/10/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 07:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:40

Emissão da Relação
31/07/2024 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 17:17

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2024 11:48

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.
09/07/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0809116-78.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Thays Bosqueti Lopes - Intimação da parte Exequente para se manifestar acerca da Impuganação de f. 74-80 no prazo de 05 (cinco) dias.

Nada mais.
08/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 11:46

Emissão da Relação
17/06/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
07/06/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 09:10

Prazo em Curso
06/06/2024 09:09

Emissão da Relação
06/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 09:07

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:33

Autos preparados para expedição
19/03/2024 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.
17/11/2023 13:31

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 02:10

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
15/11/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023 10:42

Emissão da Relação
13/11/2023 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2023 16:51

Homologado cálculo
08/11/2023 14:23

Conclusos para decisão
07/11/2023 02:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.
20/09/2023 07:55

Prazo em Curso
20/09/2023 02:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.
11/09/2023 07:39

Expedição de Certidão.
11/09/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 07:40

Autos preparados para expedição
06/09/2023 07:39

Prazo em Curso
25/08/2023 02:11

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
24/08/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2023 07:32

Emissão da Relação
23/08/2023 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2023 17:29

Outras Decisões
21/08/2023 15:11

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/08/2023 17:05

Apensado ao processo numero do processo
18/08/2023 17:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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