TJMS - 0809262-22.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 15:34
Recebidos os autos
-
06/12/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 09:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/11/2024 02:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 18:39
Recebidos os autos
-
19/11/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 14:14
Recebidos os autos
-
19/11/2024 14:14
Recebidos os autos
-
02/09/2024 07:18
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2024 07:18
Remetidos os Autos para destino.
-
02/09/2024 07:18
Remetidos os Autos para destino.
-
14/08/2024 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2024 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Amanda da Silva Tolfo (OAB 24684/MS), Aldo da Silva Costa Junior (OAB 25061/MS) Processo 0809262-22.2023.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jonatan Carlos Freire Avalo - DECISÃO FL. 188: "Estando presentes os presupostos de admisibildade recursal, recebo a apelação interposta pelo MPE Às fls. 163/186, nos termos do art. 593, do CPP.
Intime-se a defesa constituída para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer suas contrarazões (art. 60, caput, do CPP).
O valor apreendido somente será devolvido após o trânsito em julgado.(...)" -
05/08/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 18:00
Recebidos os autos
-
29/07/2024 17:59
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
26/07/2024 17:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2024 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2024 14:03
Recebidos os autos
-
26/07/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Amanda da Silva Tolfo (OAB 24684/MS), Aldo da Silva Costa Junior (OAB 25061/MS) Processo 0809262-22.2023.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jonatan Carlos Freire Avalo - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 152-156: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, para o fim de ABSOLVER o réu Jonatan Carlos Freire Avalo, da imputação do art. 33, caput, da Lei de Drogas, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para condenação.
Determino a restituição do dinheiro apreendido, devendo a defesa apresentar a conta bancária, condicionado ao trânsito em julgado da absolvição.
Oficie-se para incineração do entorpecente.
Ciência ao Ministério Público e Defesa.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se." -
23/07/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2024 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2024 12:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/07/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 17:51
Recebidos os autos
-
19/07/2024 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 17:51
Julgado procedente o pedido
-
10/07/2024 06:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/07/2024 14:04
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Amanda da Silva Tolfo (OAB 24684/MS), Aldo da Silva Costa Junior (OAB 25061/MS) Processo 0809262-22.2023.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jonatan Carlos Freire Avalo - Intimação da defesa para ALEGAÇÕES FINAIS -
08/07/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 18:31
Recebidos os autos
-
04/07/2024 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2024 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 11:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/06/2024 18:22
de Instrução e Julgamento
-
13/06/2024 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2024 17:39
Recebidos os autos
-
04/06/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 15:31
Juntada de tipo de documento
-
04/06/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 18:30
Recebidos os autos
-
03/06/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 14:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/05/2024 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 14:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/05/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 19:08
Recebidos os autos
-
28/05/2024 19:08
Desacolhida de Prisão Preventiva
-
28/05/2024 17:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/05/2024 16:59
de Instrução e Julgamento
-
28/05/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 14:50
de Instrução e Julgamento
-
03/05/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:16
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 15:57
Recebidos os autos
-
07/02/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 19:02
Recebidos os autos
-
06/02/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 11:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/02/2024 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 11:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/02/2024 10:36
Evolução da Classe Processual
-
02/02/2024 17:53
Recebidos os autos
-
02/02/2024 17:53
Recebida a denúncia
-
02/02/2024 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2024 16:10
de Instrução e Julgamento
-
08/11/2023 10:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/10/2023 14:48
Recebidos os autos
-
25/10/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 19:12
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2023 19:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/09/2023 18:21
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2023 18:21
Juntada de tipo de documento
-
14/09/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 07:32
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 07:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/09/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 19:11
Recebidos os autos
-
06/09/2023 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 20:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2023 20:30
Recebidos os autos
-
05/09/2023 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 16:28
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2023 16:27
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 16:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/08/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:20
Apensado ao processo numero do processo
-
22/08/2023 15:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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