19/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:07

Recebidos os autos
01/11/2024 17:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:52

INCONSISTENTE
31/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:51

Juntada de Certidão
17/10/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:12

INCONSISTENTE
17/10/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0809262-22.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Juliano Albuquerque Apelado: Jonatan Carlos Freire Avalo Advogado: Aldo da Silva Costa Junior (OAB: 25061/MS) Advogada: Amanda da Silva Tolfo (OAB: 24684/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - PRETENDIDA CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FRAGILIDADE NA PROVA PRODUZIDA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Se as provas produzidas na instrução são demasiadamente frágeis para indicar a prática criminosa pelo apelado, em obediência ao princípio do in dubio pro reo, a absolvição decretada em primeira instância deve ser preservada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
16/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:41

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
01/10/2024 13:04

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:20

Recebidos os autos
01/10/2024 10:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:29

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:53

INCONSISTENTE
09/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:10

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:10

Distribuído por prevenção
06/09/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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