04/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 14:06

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/03/2025 02:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802098-12.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Aurea Sobrinho Alves Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Clube Conectar de Seguros e Benefícios Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Apelado: Eagle Corretora de Seguros e Representações Ltda Me Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REJEITADO, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

MAJORAÇÃO DO VALOR A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INDEFERIDO.

VALOR REVESTIDO DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 2º Vogal.

Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
12/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:12

Não-Provimento
06/03/2025 03:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802098-12.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Aurea Sobrinho Alves Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Clube Conectar de Seguros e Benefícios Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Apelado: Eagle Corretora de Seguros e Representações Ltda Me Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 20:44

Inclusão em pauta
27/02/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 15:30

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 15:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802098-12.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A - REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 119/129: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre os litigantes, em relação aos descontos efetuados na conta corrente da parte autora, nos valores mensais de R$ 79,90, bem como, para determinar aos requeridos que se abstenham de proceder a novos descontos, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$100,00 (cem reais).

Condeno a parte ré, solidariamente, a devolução, em dobro, de todos os valores mensais indevidamente descontados da parte autora, devendo esse valor ser corrigido mês a mês pelo IGPM, a partir da data de cada desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, cujo valor total deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, por mero cálculo e mediante a apresentação pela parte autora dos extratos bancários onde constam os descontos.

Condeno também a parte ré, solidariamente, ao pagamento à autora da quantia de 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, ou seja, da data do primeiro desconto indevido.

Por fim, condeno a parte ré, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, dado o baixo valor da condenação e, ainda, atento aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual.

Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em virtude do deferimento da inclusão da Clube Conectar de Seguros e Benefícios Ltda no polo passivo da presente demanda, com anuência da parte autora, cumpre a serventia realizar a retificação com as devidas providências.

Anote-se.

Oportunamente, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos."

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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