09/12/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/12/2024 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2024 13:32

Juntada de Petição de Apelação
16/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0821910-37.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Aparecida de Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Registre-se.

Intime(m)-se.
15/10/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:39

Recebidos os autos
14/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2024 20:46

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/08/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
30/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0821910-37.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Aparecida de Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir, impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Arcará a ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I a IV CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
22/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:02

Recebidos os autos
20/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:02

Julgado procedente em parte o pedido
05/08/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 08:02

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:41

Recebidos os autos
29/07/2024 12:41

Recebidos os autos
01/07/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/07/2024 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
29/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:50

Juntada de Petição de Apelação
02/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
25/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:15

Recebidos os autos
10/04/2024 14:15

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/04/2024 17:31

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:21

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
19/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:48

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 15:15

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
26/12/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
25/12/2023 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 14:47

Expedição de Carta.
11/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 04:28

Recebidos os autos.
09/12/2023 04:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/12/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:21

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2024 05:40:00, 3ª Vara Bancária.
19/06/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:13

Recebidos os autos
22/05/2023 13:31

Determinada Requisição de Informações
25/04/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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