14/07/2025 19:49

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 03:38

Decorrido prazo de parte
02/07/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:36

Recebidos os autos
26/05/2025 12:36

Recebidos os autos
26/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:19

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 16:19

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB 25740/MS), Karoline Mariano Pereira (OAB 27046/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801892-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jakeline Mayara Maciel dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Dispositivo Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por Jakeline Mayara Maciel dos Santos, em face de Banco Bradesco S/A, já qualificados, determinando a extinção do feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I do CPC No mais, considerando a sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que, nos moldes do art. 85, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa.

Suspensa a exigibilidade, eis que beneficiária da Justiça Gratuita.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/02/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:34

Recebidos os autos
21/01/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:34

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 19:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 15:20

de Conciliação
23/09/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 17:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 17:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 17:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 17:09

de Instrução e Julgamento
19/09/2024 15:08

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 15:08

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 12:51

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB 25740/MS), Karoline Mariano Pereira (OAB 27046/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801892-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jakeline Mayara Maciel dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Analisando detidamente a presente ação, tem-se que a parte requerente pretende a declaração de nulidade do contrato de parcelamento das faturas de cartão de crédito, além da revisão dos juros remuneratórios com a restituição em dobro dos valores pagos a maior.

A Resolução n. 221/1994, alterada pelo art. 4º da Resolução n. 229/2020, que incluiu a alínea "d-A", dispõe que as varas cíveis bancárias têm competência privativa para tutelas jurisdicionais de conhecimento e cautelares, relativas a contratos bancários, contratos com alienação fiduciária em garantia, contratos de arrendamento mercantil e, de modo geral, contratos celebrados com instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central.

A questão trazida à lume neste feito não se trata de tema afeto ao "direito civil puro", isto porque há pedido revisional, sendo impossível qualquer provimento jurisdicional sobre a conduta imputada à instituição bancária (leia-se, afirmar se devidos ou indevidos os descontos) sem conhecimento, análise e interpretação do contrato e de suas cláusulas.

Assim, declara-se este Juízo incompetente para o processamento da presente demanda e, em consequência, determina-se a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis de Competência Especial desta Comarca (bancárias).
16/09/2024 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:30

Processo Reativado
21/08/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 16:15

Recebidos os autos
20/08/2024 16:15

Declarada incompetência
20/08/2024 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 21:24

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB 25740/MS), Karoline Mariano Pereira (OAB 27046/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801892-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A - Caso haja a juntada de documentos na impugnação à contestação, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).

Sem prejuízo, determina-se a intimação das partes para que, no mesmo prazo: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
05/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:13

Recebidos os autos
10/06/2024 07:12

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 15:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 03:21

Decorrido prazo de parte
11/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 15:08

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 13:01

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 22:35

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:52

Recebidos os autos
02/02/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 09:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 15:44

de Instrução e Julgamento
18/01/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:02

Recebidos os autos
16/01/2024 16:02

Tutela Provisória
15/01/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 22:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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