26/06/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:24

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0819824-59.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Luciana Amaral Maia - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
28/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:25

Recebidos os autos
27/05/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 03:44

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0819824-59.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Luciana Amaral Maia - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Intimação do autor para requerer o que de direito.
10/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 03:15

Decorrido prazo de parte
01/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:38

Recebidos os autos
18/03/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 09:40

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 09:40

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
04/02/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0819824-59.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Luciana Amaral Maia - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Intimação das partes para que manifestem acerca do extrato da conta unica de fls.199
28/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:34

Realizado cálculo de custas
27/01/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:33

Transitado em Julgado em data
04/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0819824-59.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Luciana Amaral Maia - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Sentença fls. 190-191: (...) Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, tida como plenamente a satisfeita a pretensão exibitória em debate nos autos com a exibição da prova documental ressaltando que esta já fora devidamente acostada aos autos pela parte requerida.

Por fim, tem-se que o réu foi notificado extrajudicialmente para fornecer à parte autora os documentos pleiteados, mas deixou de atender o pedido administrativo formulado, dando causa à propositura da ação deexibiçãodedocumentos.

Desta forma, deve suportar os ônus da sucumbência, em atenção ao princípio da causalidade.

Neste sentido, tem-se: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADA - MÉRITO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO NÃO ATENDIDO ADMINISTRATIVAMENTE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SUCUMBÊNCIA CARACTERIZADA - CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

I - A ausência de interesse processual seria decretada caso o réu tivesse apresentado os documentos pela via administrativa, tal como solicitado pelo autor; como não o fez, mostra-se a presente ação útil e necessária para alcançar a tutela pretendida.

II - O réu foi notificado extrajudicialmente para fornecer ao autor cópia do contrato bancário firmado, mas deixou de atender o pedido administrativo formulado, dando causa à propositura da ação de exibição de documentos.

Desta forma, deve suportar os ônus da sucumbência, em atenção ao princípio da causalidade. (TJMS.

Apelação Cível n. 0819964-98.2021.8.12.0001, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, j: 15/08/2023, p: 17/08/2023).

Assim, condeno a parte demandada ao pagamento integral das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.100,00 (mil e cem reais), visto que a ação de produção antecipada de provas não tem conteúdo econômico aferível e a fixação do valor da causa em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) se mostra elevada e não condizente com a natureza da ação.
03/12/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:20

Recebidos os autos
28/11/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:20

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 03:04

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0819824-59.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Luciana Amaral Maia - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Intimação da parte requerente para manifestar-se acerca da resposta de f. 54.
23/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0819824-59.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Luciana Amaral Maia - Intimação da parte requerente para manifestar-se acerca da certidão cartorária de f. 51, requerendo o que de direito.
14/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:54

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0819824-59.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Luciana Amaral Maia - Forte nessas razões, delibero o seguinte: I - DETERMINO a produção antecipada da prova, consistente em exibir os documentos referidos pela parte AUTORA (contrato empréstimo consignado e demais (original), contrato de portabilidade, Comprovante TED de pagamento, cópia da autorização em descontos em folha; contrato de financiamento; contratos de seguro prestamista se o caso), devendo a REQUERIDA ser citada para que, no prazo de cinco dias (CPC 398), promova a exibição na forma prevista - e suas consequências jurídicas - nos arts. 396 a 404, do CPC.

Descabida a 'multa' pretendida, por ausência de previsão legal e por afronta à Súmula nº 372, do STJ.

II - Neste procedimento não será admitido DEFESA ou RECURSO, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário (CPC 382, § 4º).

III - Os autos permanecerão em cartório durante 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados.

Findo o prazo, os autos serão entregues ao promovente da medida. (CPC 383 e parágrafo único).

IV - CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça (CPC 98 e seguintes).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/07/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:34

Recebidos os autos
11/06/2024 09:34

Decisão ou Despacho
07/06/2024 20:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:46

Recebidos os autos
02/04/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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