23/10/2024 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2024 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/10/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
08/10/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 14:26

Realizado cálculo de custas
07/10/2024 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:24

Transitado em Julgado em #{data}
17/09/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0844709-74.2023.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, tida como plenamente a satisfeita a pretensão exibitória em debate nos autos com a exibição da prova documental ressaltando que esta já fora devidamente acostada aos autos pela parte requerida.

Por fim, tem-se que o réu foi notificado extrajudicialmente para fornecer à parte autora os documentos pleiteados, mas deixou de atender o pedido administrativo formulado, dando causa à propositura da ação deexibiçãodedocumentos.

Desta forma, deve suportar os ônus da sucumbência, em atenção ao princípio da causalidade.

Neste sentido, tem-se: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADA - MÉRITO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO NÃO ATENDIDO ADMINISTRATIVAMENTE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SUCUMBÊNCIA CARACTERIZADA - CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

I - A ausência de interesse processual seria decretada caso o réu tivesse apresentado os documentos pela via administrativa, tal como solicitado pelo autor; como não o fez, mostra-se a presente ação útil e necessária para alcançar a tutela pretendida.

II - O réu foi notificado extrajudicialmente para fornecer ao autor cópia do contrato bancário firmado, mas deixou de atender o pedido administrativo formulado, dando causa à propositura da ação de exibição de documentos.

Desta forma, deve suportar os ônus da sucumbência, em atenção ao princípio da causalidade. (TJMS.

Apelação Cível n. 0819964-98.2021.8.12.0001, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, j: 15/08/2023, p: 17/08/2023).

Assim, condeno a parte demandada ao pagamento integral das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.100,00 (mil e cem reais), visto que a ação de produção antecipada de provas não tem conteúdo econômico aferível e a fixação do valor da causa em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) se mostra elevada e não condizente com a natureza da ação.
11/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:05

Recebidos os autos
09/09/2024 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 18:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/07/2024 03:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0844709-74.2023.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Neide Veiga Nunes - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Vistos, etc.

Manifeste-se a parte ré, no prazo de quinze dias, acerca do petitório de fls. 209/224, em especial quanto à alegação de que deixou de juntar aos autos documentos pertinentes ao contrato da autora.
05/07/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:44

Recebidos os autos
11/06/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 20:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2024 14:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:29

Recebidos os autos
20/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 08:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 03:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/02/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 02:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/01/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:46

Recebidos os autos
07/11/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2023 08:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 20:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:32

Recebidos os autos
30/08/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 07:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:06

Recebidos os autos
10/08/2023 16:06

Decisão ou Despacho
10/08/2023 11:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 11:20

INCONSISTENTE
10/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:51

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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